| Prefeitura de Corumbá |
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O cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal se deve ao empenho e dedicação da administração municipal, com apoio dos vereadores, e os resultados expressam o atual momento de crescimento e desenvolvimento de Corumbá. Foi o que afirmou o secretário de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa, durante audiência pública para apresentação do relatório do primeiro quadrimestre de 2008. A audiência aconteceu sexta-feira à noite, no plenário da Câmara de Vereadores, que também apresentou o seu relatório.
Segundo Daniel Martins, a audiência, além de cumprir o que determina o parágrafo 4° do artigo 9°, tem por finalidade apresentar à população corumbaense a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos públicos. Ele enalteceu a dedicação de toda a categoria dos servidores públicos municipais, bem como dos vereadores, e que tudo isto contribuiu para “uma eficiente gestão política administrativa, com atração de investimentos privados e a captação de recursos externos destinados a investimentos que estão assegurando a melhoria da qualidade de vida da nossa população”.
Antes de apresentar o relatório, o secretário lembrou que a administração do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira encerrou o seu terceiro ano de gestão com uma receita anual de aproximadamente R$ 157 milhões, “superando todas as expectativas e assegurando mais recursos para investir na saúde, educação, infra-estrutura urbana e nos demais setores da administração pública municipal”.
Na opinião dele, a realização dos compromissos assumidos pelo prefeito com as mudanças na busca do desenvolvimento sustentável de Corumbá, “tem se efetivado pela atração de novos empreendimentos e investimentos, especialmente do Orçamento Geral da União, o que está permitindo a geração de emprego e renda para a população”. Disse também que as benfeitorias atendem as necessidades da população, expressadas durante constantes contatos com a comunidade, especialmente através da Ação Prefeito Presente.
Uma destas conquistas, na sua opinião, foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São mais de R$ 120 milhões, recursos da União, do Estado e do Município, para serem aplicados em obras de infra-estrutura na cidade. Daniel reforçou que o “empenho no controle das despesas com redução dos custos e a eliminação de desperdícios continuará, visando assegurar as metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Orçamento, bem como no cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possamos assegurar a destinação da contrapartida do município o PAC, que somam em torno de R$ 24 milhões.
Equilíbrio
Ao apresentar o relatório o secretário destacou o equilíbrio das finanças, que não ocorria até 2004, e a aplicação rigorosa dos recursos com base na LRF. Ele entregou uma cópia do documento ao vereador Evander Vendramine que presidiu a sessão, para ser apreciada pelo Poder Legislativo.
O assessor financeiro da Prefeitura Municipal, Nelson Shiguenori Tsushima, foi quem demonstrou, através de gráficos, o relatório do primeiro quadrimestre de 2008. Um dos destaques foi com relação à despesa bruta com pessoal nos últimos 12 meses, um total de R$ 70,3 milhões no período, bem abaixo do limite permitido pela Lei, de R$ 98,5 milhões, incluindo Câmara e inativos. Só com pessoal do Poder Executivo, as despesas no período somam R$ 70,3 milhões. O limite de gastos atinge R$ 88,6 milhões. Isto representa um percentual de 42,81%, abaixo do limite que é de 54%.
O vereador Evander Vendramini, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, também informou que os gastos com pessoal no Poder Legislativo, R$ 4,8 milhões, ficaram bem abaixo do estabelecido por Lei, R$ 9,8 milhões. Disse que tudo se deve a um trabalho sério dos dois poderes e concluiu afirmando que a Câmara sempre “será parceira para desenvolvimento de ações que venham ao encontro da população. Entendimento tem que haver para o desenvolvimento de Corumbá”.
