O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira assinou decreto nº 537, instituindo a Comissão Intersetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Violência, que será responsável pela revisão e finalização do protocolo da Rede Intersetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Violência, que está em tramitação na cidade, com o envolvimento dos mais diferentes segmentos do Poder Público e da sociedade.
A comissão deverá contar com participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas suas esferas. A coordenação será da Secretaria Executiva de Saúde Pública e serão cumpridos os seguintes eixos estratégicos: mobilização e articulação, defesa e responsabilização, prevenção e atendimento.
O decreto estabelece também que o texto do Protocolo da Rede Intersetorial de Atenção às Pessoas em Situação de Violência ficará disponível a sociedade civil, para consulta e envio de sugestões, na Secretaria Executiva de Saúde Pública, bem com como no sítio da Prefeitura Municipal de Corumbá, pelo prazo de duração da comissão. O prazo de conclusão dos trabalhos da comissão é de 30 (trinta) dias, permitida uma prorrogação por igual período se fato relevante assim o exigir.
Nos links abaixo, o edital e o Protocolo da Rede
