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Farmácia Popular foi implantada em março em Corumbá |
O projeto SIS-Fronteira, em parceria com o Programa Farmácia Popular, iniciou o cadastro das farmácias e drogarias privadas praça credenciamento na expansão do programa Farmácia Popular do Brasil através de Sistema de Co-pagamento. A iniciativa é realizada pelo Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal.
O processo de adesão é orientado por portaria do Ministério da Saúde. Entre os critérios de adesão está o cumprimento de exigências sanitárias e fiscais. As farmácias e drogarias interessadas também devem estar em dia com as obrigações tributárias e previdenciárias.
Para que os medicamentos sejam oferecidos em drogarias e farmácias privadas, o Ministério da Saúde desenvolveu sistema de co-participação. Isso significa que governo federal e pacientes dividirão as despesas, sendo que o governo arcará com 90% do valor de referência do medicamento. Para obter remédios da Farmácia Popular em drogarias e farmácias privadas, basta apresentar a receita do médico, que tem validade de 180 dias a partir da emissão, e o CPF.
Todo o programa será informatizado. As informações geradas a partir do receituário vão gerar dados para o sistema. Assim, à medida que o usuário obtiver uma apresentação do medicamento pelo programa, o sistema vai detectar a farmácia ou drogaria onde ele está sendo dispensado, o médico responsável pela receita, o paciente, o medicamento e a quantidade obtida.
Após a entrada desses dados, o Ministério da Saúde autoriza a transação, em tempo real, e registra a operação para posteriormente efetuar o pagamento do valor que cabe ao governo. Esse sistema de controle assegura que cada paciente obtenha apenas a quantidade do medicamento utilizado por ele num prazo de até um mês. É a primeira vez que o governo brasileiro implanta um sistema nesses moldes no país. Essa experiência já ocorre com sucesso na Europa, em países como França, Alemanha, Espanha e Portugal, e no Canadá.
Farmácias e drogarias particulares interessadas no serviço devem acessar o site www.caixa.gov.br/farmaciapopular para preenchimento do pré-cadastro. (Com informações do Ministério da Saúde)
