| Prefeitura de Corumbá |
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Ruiter discutiu integração fronteiriça com presidentes Lula e Evo Morales |
O desenvolvimento de ações integradas que busquem soluções definitivas para problemas comuns existentes na fronteira de Brasil e Bolívia e que afetam Corumbá, Ladário, Puerto Quijarro e Puerto Suarez, ganhou força nesta quinta-feira, 15 de janeiro, com a visita dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Evo Morales (Bolívia) a Corumbá e Ladário. No comando do 6º Distrito Naval, o prefeito corumbaense, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), fez a entrega de uma carta dos municípios da fronteira pantaneira aos dois presidentes, dando sequência a um processo desencadeado em abril de 2008, quando Ruiter reuniu os prefeitos das duas cidades bolivianas, articulando um protocolo de intenções, para ações integradas na região.
A carta, assinada por Ruiter, José Antônio Assad e Faria (PT de Ladário), Aldo Clavijo (Quijarro) e Romualdo Urtado (Puerto Suarez), é uma sequência de um trabalkho que vem sendo desenvolvido na região pantaneira e que, este ano, ganhou reforço de Ladário, com a administração de José Antônio.
Na carta, os quatro prefeitos destacam a necessidade de se desenvolver políticas públicas e programas nacionais específicos para as comunidades fronteiriças nas áreas de saúde, educação e assistência social das populações vizinhas; questões de segurança, entre outros assuntos, todos voltados ao desenvolvimento dos dois lados da fronteira.
Leia a carta na íntegra:
CARTA DOS MUNICÍPIOS DA FRONTEIRA PANTANEIRA AOS PRESIDENTES LULA E EVO MORALES
Senhores Presidentes,
O mundo tem exigido dos Chefes de Estado cada vez mais habilidade política e administrativa para vencer os obstáculos de gestão próprios a uma economia globalizada, sobremaneira na atualidade. Sabemos que parte da problemática com que se depara a sociedade global passa por ações integracionistas iniciadas de forma mais sistemática a partir da Segunda Grande Guerra com a criação do BENELUX, embrião do atual megabloco União Européia.
Na América do Sul, em consonância à tendência mundial, os Estados Nacionais também deflagraram construções integracionistas de âmbito macro, a exemplo do Mercosul. Sabemos que o processo de integração sul-americana é algo complexo e requer uma temporalidade própria ao fazer diplomático que nem sempre corresponde aos anseios das sociedades regionais, seja pela competitividade das economias que se encontram em estágios diferenciados de desenvolvimento; seja pelas diferenças de regimes fiscais e tributários; etc. Sabemos, enfim, que a integração é um processo naturalmente lento face ao jogo de interesses difusos não somente das sociedades envolvidas como também pela influência dos agentes econômicos locais e mundiais presentes em cada territorialidade de integração.
Queremos tomar licença para lembrá-los, entretanto, como Vossas Excelências sabem melhor do que qualquer um dos funcionários que os assessoram, de que os pequenos problemas que afligem as comunidades fronteiriças não podem esperar pela conclusão dos tratados internacionais em andamento, nem pelas intermináveis discussões promovidas pela diplomacia. A visão que se tem do alto das grandes questões nacionais ignora a vida real das comunidades fronteiriças que, entretanto, vão driblando os empecilhos da dissonância normativa entre os países e resolvendo os problemas concretos com base na solidariedade e no diálogo permanente. É essa visão particular de cada micro-região da fronteira que queremos ver incorporada nos planos e programas nacionais, com a perspectiva de integração da gestão federal, estadual e municipal, o que implica a designação de uma só autoridade coordenadora em cada país, que se responsabilize por adequar as grandes linhas da ação dos governos centrais com as iniciativas necessárias à solução dos problemas comunitários concretos e peculiares de cada micro-região fronteiriça, como é caso desta região definida geograficamente pela majestosa presença do pantanal.
No âmbito da Região Fronteiriça Pantaneira Brasil-Bolívia, os municípios de Corumbá e Ladário, no Mato Grosso do Sul, Brasil, assim como os seus pares Puerto Quijarro e Puerto Suarez na Província de German Bush, Bolívia, unidos pela labuta cotidiana e solidária para resolver toda sorte de problemas que lhes são comuns, vêm nesta oportunidade auspiciosa apresentar seus cumprimentos a Vossas Excelências e sobretudo expressar a grande esperança destas comunidades no desenvolvimento harmônico, integrado e sustentável dessa Região Fronteiriça Pantaneira Brasil-Bolívia, amparados na iniciativa de integração sul-americana levada a termos pelos excelentíssimos presidentes e cuja sensibilidade para os problemas de seus povos é notória.
Face ao exposto, permitam-nos Vossas Excelências apontar algumas questões estruturais que entendemos comprometer a efetividade das políticas públicas na Faixa de Fronteiras e, por conseqüência, atravancam o Desenvolvimento Local Integrado.
1 – QUESTÕES ESTRUTURAIS.
Os modelos adotados para as políticas públicas brasileiras, especialmente nas áreas de Segurança, Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento não funcionam eficazmente na Faixa de Fronteiras, marcadamente nas cidades-gêmeas e naquelas que são corredores dos fluxos migratórios, porque as políticas públicas nacionais não levam em conta as demandas das populações dos países vizinhos;
O Governo Central e os Governos Regionais, via de regra, precisam visualizar e direcionar um tratamento diferenciado aos municípios fronteiriços que contemple o dialogo regional, visando adotar medidas conjuntas dos países e das províncias que possam resolver os problemas vividos nas cidades fronteiriças e para a solução de problemas aos quais os governos locais não têm competência legal e recursos específicos para tal enfrentamento e que emperram sobremaneira os fluxos, o comércio, a prestação de serviços públicos, o controle ambiental e sanitário e a segurança pública nas fronteiras e que efetivamente demandam a adoção de estratégias comuns e específicas dos dois países para o planejamento das áreas de fronteira, enfaticamente para as conurbações como o é nessa região.
2 – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRAS.
a) Desenvolver políticas públicas e programas nacionais específicos para as comunidades fronteiriças nas áreas de saúde, educação e assistência social das populações vizinhas;
b) Reconhecer que o conceito de desenvolvimento local na fronteira engloba as comunidades e os seus territórios dos países vizinhos e que o desenvolvimento local na Faixa de Fronteira exige a adoção de políticas binacionais de execução integrada;
c) Rever a postura governamental para as fronteiras como áreas de integração e não mais com base apenas na Doutrina de Segurança Nacional;
e) Promover o desenvolvimento integrado dos dois lados da fronteira;
f) Instituir uma só autoridade nacional como coordenadora de um processo de integração das políticas da União, dos Estados e dos Municípios para a Faixa de Fronteiras, em articulação com os órgãos correspondentes dos países vizinhos;
g) Instituir mecanismos fiscais e financeiros para estimular a preservação ambiental na Faixa de Fronteiras e o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis;
h) Instituir indicadores diferenciados para transferência de recursos aos municípios fronteiriços que atendam às demandas das populações dos países vizinhos;
i) Criar mecanismos fiscais de compensação das diferenças de preços observadas em ambos os países;
j) Melhorar a logística de transportes e as malhas rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias da Faixa de Fronteiras.
Com a perspectiva de gestão integrada dos três níveis de governo dos dois países, há uma extensa lista de problemas que reclamam solução prioritária.
3 – PROBLEMAS QUE RECLAMAM SOLUÇÃO PRIORITÁRIA.
a) Agilizar a assinatura de acordos bilaterais que permitam a integração das ações das forças policiais e do judiciário do Brasil e da Bolívia;
b) Aumentar os efetivos policiais civis e militares estaduais nos municípios de fronteira, criando uma estrutura especialmente treinada para atuar na fronteira, com autoridades judiciais e corpo técnico especializados;
c) Facilitar os fluxos de pessoas, bens e serviços nas fronteiras em consonância à globalização;
d) Ampliar e melhorar o sistema viário;
e) Equalizar o preço da energia na Faixa de Fronteira;
f) Integrar a rede de saúde brasileira com a dos países vizinhos na Faixa de Fronteiras;
g) Desburocratizar a emissão de documentos para estrangeiros;
h) Criar programas binacionais específicos de atendimento da população indígena;
i) Redimensionar a distribuição dos recursos do SUS para atendimento à população estrangeira nos municípios fronteiriços;
j) Rever completamente a Lei 6.634/79, pois a sua finalidade está invertida em relação às necessidades atuais de integração do desenvolvimento sul-americano;
k) Internacionalizar a Lei de Recursos Hídricos dos países e províncias, tendo em vista a emergência da água como ativo principal do mundo em futuro próximo;
l) Incentivar a preservação ambiental e o desenvolvimento de atividades sustentáveis no Pantanal e em outras áreas que devam sofrer restrições das atividades econômicas;
m) Desenvolver um Programa de Fomento ao Turismo Fronteiriço em parceria com os países vizinhos;
n) Para além das iniciativas que podem minimizar em curto prazo os problemas desta região da fronteira, queremos por último sugerir a Vossas Excelências que estudem com carinho o projeto de implantação do Pólo Gás-Químico nesta região da fronteira.
Um caminho para a resposta a essa pergunta foi dado pelas maiorias que elegeram os Presidentes Lula e Evo Morales, para as quais os seus mandatos representam, por si só, a esperança que todos acalentamos de que a integração é uma realidade sul-americana pautada no desenvolvimento sustentável do pantanal e na solidariedade entre os povos irmãos do Brasil e da Bolívia.
Respeitosamente,
Ruiter Cunha de Oliveira – Prefeito de Corumbá.
José Antonio Assad e Faria – Prefeito de Ladário.
Romualdo Hurtado Rodriguez – Prefeito de Puerto Suarez.
Aldo Clavijo Viruez – Prefeito de Puerto Quijarro.
Corumbá, 15 de janeiro de 2009.
