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Prefeitura de Corumbá |
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São mais de 34 mil carnês do IPTU, sendo que 7.117 imóveis estão isentos do pagamento |
O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) reforçou aos contribuintes de Corumbá, os benefícios da quitação em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2009). “São 30% de desconto para quem optar pelo pagamento à vista, destinado àquelas pessoas que não tenham nenhum débito com o Fisco Municipal, ou 5% para quem optar pelo parcelamento” afirmou o chefe do Executivo Municipal. O desconto é um dos maiores já realizados no Estado e até mesmo no país.
A Prefeitura também possibilita outro tipo de benefício. O contribuinte com débito, que optar pelo pagamento à vista, terá direito a desconto é de 10%. Parcelamento, neste caso, não dá direito a descontos. A primeira parcela ou quitação à vista do IPTU vencem na segunda-feira, 11 de maio. O parcelamento pode ser feito em até 8 vezes.
“É uma política da nossa administração alongar o prazo de recolhimento do IPTU. É uma medida que ajuda a desafogar o orçamento doméstico dos nossos contribuintes”, disse Ruiter ao lembrar que no início do ano – quando habitualmente é lançado o imposto – é um período em que as contas ficam sobrecarregadas com vencimentos de IPVA e gastos escolares, por exemplo.
“Em decorrência da instabilidade financeira que atravessa a economia mundial levamos esse vencimento para a primeira quinzena de maio”, explicou o prefeito. Ruiter ainda enfatizou que os valores do Imposto Predial foram congelados e são os mesmos praticados em 2008. “Exceto em caso de realização de algum benefício no imóvel detectada pela equipe de fiscalização da Prefeitura”.
O prefeito Ruiter Cunha reforçou que o pagamento do IPTU reverte diretamente em obras para a comunidade corumbaense. “Temos essa parceria com os contribuintes, que nos possibilita reverter os impostos
Ao todo, são 34.188 carnês do IPTU 2009. Desses, 7.117 estão isentos do pagamento. São de contribuintes que possuem um único imóvel, cujo valor venal não ultrapassa R$ 18 mil. A retirada dos carnês pode ser feita de segunda a sexta, no período das 08h às 17h, e aos sábado, das 08h às 13h30. A Prefeitura está disponibilizando um total de 10 guichês para atender o contribuinte.
Incentivos
Além de premiar o bom contribuinte, a Prefeitura está dando incentivos aos inadimplentes para regularizar suas situações junto ao fisco municipal, através do Refic. As vantagens são para aquelas pessoas que pagarem o IPTU 2009 à vista ou mesmo parcelado em até oito vezes.
Pelo Refic, o pagamento à vista dos débitos gerados em até 31 de dezembro de 2008, o contribuinte será anistiado dos acréscimos legais de correção monetária, multa e juros de mora. O programa permite ainda parcelamento da dívida em até 36 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas.
Neste caso, também será dado desconto dos acréscimos legais, variando conforme o número de vezes em que a dívida for paga. O parcelamento em seis vezes terá desconto de 85% de multa, juros e correção monetária; em 12 vezes, essa redução será de 70%; em 24 parcelas vai para 60% e em 36 vezes fica em 50%. Se houver atraso no pagamento superior a 60 dias, o contribuinte é excluído do programa.
