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A Prefeitura de Corumbá está dando um desconto de 30% para quem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista. Quem desejar usufruir desse benefício, considerado um dos maiores do país, tem prazo até esta segunda-feira para efetuar o pagamento. Para quem optar pelo parcelamento em até oito vezes, terá desconto de 5% no montante a ser pago, e a primeira também vence hoje. Os benefícios foram concedidos através de lei assinada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que está disponibilizando uma série de vantagens aos corumbaenses, entre elas o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic), destinada àquelas pessoas em débito com o Fisco Municipal.
Os carnês podem ser retirados na Central de Atendimento ao Contribuinte, na rua Frei Mariano, 650. Ao todo, são 34.188 carnês do IPTU 2009. Desses, 7.117 estão isentos do pagamento. São de contribuintes que possuem um único imóvel, cujo valor venal não ultrapassa R$ 18 mil. Este ano em Corumbá, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), tomou medidas especiais no sentido de combater a crise que afeta a economia mundial. Por isso mesmo, optou por uma série de incentivos para o cidadão contribuir com o Município.
Uma deles foi o congelamento do IPTU. Ruiter manteve o mesmo valor de 2008, apesar dos Índices do Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ter registrado 6,1% no período, além de ampliar de 25% para 30% o desconto para quem pagar à vista.
A Prefeitura está possibilitando também outros tipos de benefícios ao corumbaense. Além de criar a lei que amplia benefícios para quem está em dia com os tributos e oferece aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar a situação. Ocorreram mudanças em itens do Código Tributário Municipal e, ao mesmo tempo, instituiu no Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic).
Quem se enquadrar neste caso, tem oportunidade de ficar em dia com o Fisco Municipal. Se optar pelo pagamento à vista dos débitos gerados até 31 de dezembro de 2008, o desconto é de 10%, com anistia ainda dos acréscimos legais de correção monetária, multa e juros de mora. O programa permite ainda parcelamento da dívida em até 36 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas. Nesse caso, não há desconto.
Quem optar pelo parcelamento em seis vezes terá desconto de 85% de multa, juros e correção monetária; em 12 vezes, essa redução será de 70%; em 24 parcelas vai para 60% e em 36 vezes fica em 50%. Se houver atraso no pagamento superior a 60 dias, o contribuinte é excluído do programa.
Outra vantagem propiciada pelo prefeito Ruiter, se refere àquela pessoa que já está com débitos anteriores parcelados. Ela também poderá aderir ao Refic, se beneficiando das vantagens atuais. Até pessoas que já estão com dívidas ajuizadas, poderão se beneficiar do programa. Neste caso, o processo é interrompido imediatamente.
Segundo o prefeito Ruiter Cunha as vantagens foram pensadas considerando que muitos contribuintes que têm débitos com o fisco municipal, planejam quitá-los, mas não conseguem fazer isso em razão de circunstâncias que vão além.
Conforme ele, “são importantes tanto para o contribuinte, ao passo que é facilitada a quitação de débitos, evitando-se assim sua inscrição em dívida ativa e futuro socorro das vias judiciais para satisfação do crédito devido, como ao Município de Corumbá, possibilitando-se assim a manutenção do ritmo de trabalho ora imprimido pela atual Administração”.
Reclamação
O prazo para reclamações contra o valor do IPTU também vence nesta segunda. O contribuinte que não concordar com o valor lançado deve apresentar uma petição, devidamente fundamentada, com as informações necessárias para a perfeita identificação do imóvel.
Deve citar, inclusive, as incorreções referentes às suas características particulares que possam influenciar na qualificação do valor. A petição deve ser entregue no Protocolo da Prefeitura Municipal, no Paço, ou na Central de Atendimento ao Contribuinte.
