| Prefeitura de Corumbá |
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Vence nesta segunda-feira, dia 18, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 30% de desconto para quem optar pelo pagamento à vista (cota única). Quem ainda não efetuou o pagamento pode se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte, na rua Frei Mariano, 642, ou na Prefeitura Municipal, retirar o seu Documento de Arrecadação Municipal (DAM), e ser beneficiado por um dos maiores descontos já praticado no país. Também nesta segunda-feira, vence o prazo para as pessoas que aderiram ao parcelamento em até oito vezes. Neste caso, o desconto é de 5%. O DAM substitui o carnê do IPTU.
Os benefícios são assegurados apenas para quem não possui dívidas com o Fisco Municipal. Para os contribuintes com débitos, o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic), oferece a oportunidade de desconto de 10% e anistia dos acréscimos legais de correção monetária, multa e juros de mora nas dividas vencidas.
O Refic ainda permite o parcelamento em até 36 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas. Nesse caso, não há desconto. Os benefícios foram concedidos através de lei assinada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que está disponibilizando ainda uma série de vantagens aos corumbaenses, entre elas o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic), destinada àquelas pessoas em débito com o Fisco Municipal.
Este ano, o prefeito optou pelo congelamento do IPTU. Foi mantido o mesmo valor de 2008, apesar dos Índices do Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ter registrado 6,1% no período, além de ampliar de 25% para 30% o desconto para quem pagar à vista.
