| Prefeitura de Corumbá |
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A Prefeitura de Corumbá está em fase final de planejamento da ação que vai realizar as inscrições para cadastramento no programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” criado para diminuir o déficit habitacional do país com a construção de 1 milhão de moradias. O programa é desenvolvido em parceria entre o Governo Federal, Estados, Municípios, empresas e movimentos sociais e tem como público alvo pessoas com renda familiar até 3 salários mínimos (R$ 1.395) e de
O secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária, engenheiro civil Luiz Mário Preza Romão, explicou que o plano de trabalho está sendo desenvolvido pela Administração Municipal com a finalidade de proporcionar o melhor atendimento à população interessada em se inscrever no programa habitacional.
Luiz Mário antecipou que ainda estão em fase de definição os locais onde o público será atendido e a documentação necessária. “Possivelmente devemos solicitar a apresentação de documentos pessoais, como CPF e RG, e comprovante de renda familiar formal ou informal”, explicou o secretário de Habitação. As definições serão amplamente divulgadas pela Imprensa.
Luiz Mário esclareceu ainda que a Prefeitura já dispõe de um banco de dados com cadastros realizados anteriormente pelo Município. Por determinação do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) esse cadastro será aproveitado. “Só serão cadastradas as pessoas que não fizeram os cadastros anteriores”, destacou Luiz Mário informando que as pessoas já cadastradas poderão atualizar os dados caso haja necessidade.
O total de unidades habitacionais para Corumbá será definido em função do perfil da população cadastrada. O secretário adiantou que a Prefeitura já existe opções de área para a construção das casas. A distribuição de unidades habitacionais respeitará o déficit por região. No Centro-Oeste esse índice é de 7% e para Mato Grosso do Sul serão destinadas 12 mil casas.
De acordo com explicações do secretário executivo de Habitação, a parceria com os municípios para implantação do programa prevê que as Administrações Municipais podem contribuir com a disponibilização de áreas; com desoneração fiscal municipal (ISS; ITBI e taxas locais referentes aos trâmites processuais relativos à habitação de interesse social); agilização na tramitação dos projetos; aporte financeiro – se necessário – e com a contribuição de infraestrutura para o empreendimento.
O município é o responsável pelas inscrições dos pretendentes com faixa de rendimento familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395).
