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Prefeitura de Corumbá |
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Propostas definidas na Conferência serão levadas às plenárias estadual e nacional |
A primeira Conferência Livre de Segurança Pública de Corumbá realizada nesta terça-feira, 16 de junho, aprovou princípios e propostas que serão encaminhados à Conferência Estadual prevista para acontecer entre os dias 15 e 17 de julho
As diretrizes fora definidas seguindo os eixos temáticos relacionados à Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; Financiamento e gestão da política pública de segurança; Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Repressão qualificada da criminalidade; Prevenção social do crime e das violências e construção da paz; Diretrizes para o sistema penitenciário; Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.
Foram definidos sete princípios que podem trazer melhorias para o setor da Segurança Pública não apenas para a cidade ou Estado, mas para todo o País. Os princípios delimitados pelos conferencistas foram: Educação para uma cultura de paz; Considerar prioridades Regionais; Valorização do Profissional de Segurança; Orientação, através da mídia para evitar acidentes (utilização de libras); Respeito aos direitos humanos; Resgate da cidadania através de projetos sociais e Segurança Pública como disciplina escolar em todos os níveis.
Confira as 21 diretrizes aprovadas:
Valorizar, qualificar e capacitar com formação permanente os profissionais de Segurança Pública e agentes penitenciários; (Eixo1)
Implantar um Sistema Único de informações na área de Segurança Pública; (Eixo2)
Investir na Segurança Pública com base em resultados e dados estatísticos: (Eixo2)
Introduzir nos cursos superiores da área de ciências humanas, ciências jurídicas, os direitos humanos como componente curricular; (Eixo5)
Criar uma Ouvidoria Penitenciária para melhor atendimento processual; (Eixo6)
Implementar piso salarial nacional para o agente de Segurança Pública através do Plano de Cargos de Carreira e Salários; (Eixo3)
Subvencionar formação acadêmica no âmbito da Segurança Pública para evitar migração dos agentes insatisfeitos com suas instituições; (Eixo3)
Modernizar o inquérito policial e revisão legislativa; (Eixo4)
Implementar da Lei 10.436/2002 e Decreto 5626/05 no comprimento de prover profissionais capacitados em libras em seus quadros profissionais para atendimento à comunidade de pessoas surdas; Eixo7)
Incluir o tema da Segurança Pública como tema transversal nos programas escolares; (Eixo5)
Implementar programas, estruturas e ações preventivas de Segurança nas regiões de fronteiras; (Eixo5)
Disponibilizar e aumentar o repasse de recursos financeiros para implementar medidas sócio-educativas e para fortalecer os conselhos tutelares; (Eixo1)
Direcionar aptidões dos sentenciados dentro do Sistema Penitenciário; (Eixo6)
Criar mecanismos para capacitar crianças e adolescentes para adesão de uma cultura de paz e implementar na grades curriculares das escolas, aulas de cidadania, direitos e deveres; (Eixo1)
Respeitar as diversidades: Étnico-Racial/ de gênero/ sexual; (Eixo1)
Desburocratizar os recursos destinados à Segurança Pública; (Eixo2)
Integrar o sistema de Inteligência da polícia nas três esferas de governo; (Eixo4)
Revisão da legislação vigente para maior punição do criminoso; (Eixo4)
Difundir padrões éticos morais levando em consideração a diversidade de gênero, raça, religião e patrimônios financeiros; (Eixo4)
Estruturar o Corpo de Bombeiro para situações de emergências como combater queimadas e proteger animais de fauna; (Eixo7)
Seguro de Vida compatível com a função, plano de saúde justo, apoio jurídico e acompanhamento psicossocial; (Eixo3)
