Legislação de pesca é debatida por Comissão e Acert

Gilson de Carvalho/PMC

Reunião discute propostas para elaboração de projeto de lei

A Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros do Pantanal reuniu-se na manhã de hoje, 29 de julho, com representantes da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (Acert) para discutir as proposições que podem integrar o projeto de lei que regulamente a pesca nos rios de Corumbá e Ladário. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura.

Na reunião de trabalho, o secretário esclareceu os objetivos da Comissão e informou que não há nada fechado em torno do tema. “Não há projeto pronto estamos ouvindo os segmentos. Ao final dos debates será formatado o projeto”, disse Carlos Porto. O relatório final deve ser apresentado num prazo de 90 dias.

Criada pelo decreto 633, de 15 de julho de 2009, a Comissão tem como atribuições, propor mecanismos para a preservação dos recursos pesqueiros; sugerir criação de instrumentos que garantam a sustentabilidade sócio-ambiental de atividades ligadas à pesca, além de articulação com representantes do município de Ladário, das ações desenvolvidas.

O presidente da Acert, empresário Geraldo Veríssimo Júnior, destacou a necessidade de focar as atenções para a construção de uma política voltada para a conservação dos estoques pesqueiros.

Também acompanharam a reunião, o secretário Municipal de Meio Ambiente e Produção Rural, Sicard Maciel de Barros, e a secretária Executiva de Meio Ambiente, Luciene Deová. Representantes da Embrapa Pantanal e da Colônia Z1 de Pescadores participaram da reunião, que é aberta a todos os segmentos.

Marcelo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação Institucional