Ruiter quer agilidade do DNPM na cobrança de taxa mineral

G.Express (Pedro Goularte) BSB

Reunião aconteceu na manhã desta quarta, em Brasília

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) reuniu-se hoje, 1º de julho, em Brasília, com o diretor de planejamento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antônio Valadares Moreira, e o deputado federal Vander Loubet (PT) para discutir a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) no município.

Instituída em 1988, a CFEM é o pagamento realizado por toda e qualquer pessoa física ou jurídica à União, Estados e Municípios em contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. As alíquotas aplicadas sobre o faturamento líquido na comercialização do produto são de 3% para o manganês e de 2% para o ferro, substâncias minerais em abundância em Corumbá.

A reunião apresentou resultados de uma ação em parceria entre a Prefeitura de Corumbá e o DNPM (órgão do Ministério de Minas e Energia) que promoveu – em 2007 – a fiscalização de empresas mineradoras que exploram os recursos naturais do município. A iniciativa averigou os indicativos que apontavam para queda da arrecadação da CFEM na cidade.

Ruiter foi informado por Marco Antônio Valadares Moreira que o levantamento feito pelo órgão constatou diferenças entre o recolhimento e o valor devido pelas empresas. “Somadas todas as empresas essa divergência de valores está na faixa dos R$ 16 milhões. Sendo que 65% desse total são do município de Corumbá”, disse o prefeito.

O chefe do Executivo corumbaense informou que os processos administrativos estão em andamento e o Departamento Nacional fez as devidas autuações. O prefeito pediu ao DNPM a agilização da cobrança dos valores devidos e informou que se houver necessidade a Prefeitura de Corumbá vai encaminhar a situação ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja feito o acompanhamento do processo.

“O deputado Vander Loubet se comprometeu a adotar medidas para agilizar a cobrança e a Prefeitura vai tomar as atitudes cabíveis”, finalizou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira. O prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT) acompanhou o chefe do Executivo corumbaense na reunião com o DNPM.

A CFEM

A Compensação Financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Entende-se por faturamento líquido o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos (ICMS, PIS, COFINS), que incidem na comercialização, como também as despesas com transporte e seguro.

Quando não ocorre a venda, porque o produto mineral é consumido, transformado ou utilizado pelo próprio minerador, então se considera como valor, para efeito do cálculo, a soma das despesas diretas e indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral.

Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma: 65% para o município produtor, 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral e 12% para a União (que divide em 9,8% para o DNPM, 0,2% para o IBAMA e 2% para o Ministério das Ciências e Tecnologia).