A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental dos Recursos Minerais – chamada de Taxa Ambiental – seria uma solução para garantir a preservação do ecossistema pantaneiro das cidades de Corumbá e Ladário. A avaliação foi feita pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) durante assinatura do Termo em Prol do Meio Ambiente, na manhã desta segunda-feira, 13 de julho, no auditório da Prefeitura.
Instituída em 2006, pela Prefeitura, taxa prevê o pagamento, por parte das empresas, de R$ 2,00 por tonelada ou fração de minério de ferro e manganês extraídos das reservas do município. Os recursos seriam destinados para a preservação ambiental, bem como implantação de programas voltados ao setor de saúde pública. A cobrança deveria ocorrer a partir de 1º de abril de 2007, mas as mineradoras recorreram à Justiça.
“Se não fosse questionada judicialmente, muito provavelmente teríamos ações para preservar o meio ambiente”, declarou o prefeito. Os recursos da taxa garantiriam a montagem de “uma estrutura mais eficaz” e permitira apoio ao Ibama e Polícia Militar Ambiental. “Se tivéssemos arrecadado o meio ambiente estaria protegido, mas não vamos desistir da ação”, disse.
Caso as mineradoras não tivessem recorrido à justiça, o município já teria arrecadado algo em torno de R$ 20 milhões nestes dois anos, recursos importantes para viabilização de projetos e programas.
Marcelo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação Institucional
