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Marcos Boaventura |
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Audiência na Câmara discutiu eficácia do Toque de Recolher |
A Prefeitura de Corumbá vai implementar a Lei Seca no município. A medida, que busca diminuir a violência nesta região de fronteira, está em fase final de elaboração, informou na noite desta quarta-feira, 19 de agosto, o secretário de Ações Sociais, Lamartine de Figueiredo Costa. Ele representou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) na audiência pública sobre o “Toque de Recolher”, realizada ontem à noite na Câmara Municipal. “O consumo exagerado do álcool é um dos combustíveis da violência. Reduzir está prática, que infelizmente envolve cada vez mais pessoas, inclusive jovens, é uma questão de saúde pública”, disse Lamartine.
O Projeto que versa sobre a Lei Seca já passou pelo Legislativo e deve ser Sancionado pelo Executivo nos próximos dias. Sobre o toque de recolher, o secretário afirmou que em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos no tema, denotam caráter de limpeza social, perseguição e criminalização de crianças e adolescentes. “Tudo isso sob o viés da suposta proteção”, disse Lamartine.
“A legislação brasileira já prevê a responsabilização dos pais que não cumprem seus deveres, assim como dos agentes públicos e da sociedade em geral. No mesmo sentido, porque as autoridades envolvidas no toque de recolher não buscam maior controle social com relação aos que fornecem bebidas alcoólicas para crianças ou adolescentes ou que franqueiam a entrada desses em casas noturnas de jogos, de exploração social ou em bocas de fumo”, questionou.
“A solução não é o toque de recolher. O adequado é a atuação dos órgãos e programas de proteção, acolhimento e atendimento às crianças, aos adolescentes e às famílias. Diante de uma situação de risco, qualquer pessoa da sociedade pode e deve acionar os programas de proteção ou o Conselho Tutelar, assim como todos da sociedade têm o dever de agir, conforme suas possibilidades, visando prevenir ou erradicar as denominadas situações de risco”, finalizou o secretário de Ações Sociais.
Autoridades do judiciário, das polícias Civil e Militar, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Comunitário de Segurança, Conselho Tutelar e eclesiásticas participaram da audiência, proposta pelo vereador Carlos Alberto Machado (PT). Ao final das discussões, o plenário decidiu pela não apresentação do Projeto de Lei ao Legislativo.
Rodrigo Nascimento-Subsecretaria de Comunicação Institucional
