| Foto: Marcos Boaventura |
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O prazo para adesão ao Programa Cidadão de Recuperação de Créditos Fiscais (Refic) que venceria neste sábado, dia 31 de outubro, foi prorrogado até 28 de dezembro. A decisão foi tomada esta semana pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), ao assinar decreto nº. 699, permitindo nova oportunidade àquelas pessoas que encontram-se em débito com o fisco municipal para regularizar suas situações, se beneficiando com desconto de até 100% dos juros de mora e multas, ou o parcelamento do valor devido em até 36 vezes, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para quitação do débito.
A adesão ao Refic pode ser feita na Centro de Atendimento ao Contribuinte, que fica na Rua Frei Mariano, 642, centro da cidade, no período entre 7h30 às 17 horas. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3907-5340. O programa oferece boas opções aos contribuintes. Quem deseja pagar o débito à vista tem desconto de 100% nas multas e juros. Nos parcelamentos em seis vezes, o desconto é de 85%; em 12 vezes, de 70%; em 24 parcelas, de 60%; e em caso de parcelamento máximo (36 vezes), o desconto de juros e multas é de 50%. Porém, para usufruir de todos esses benefícios, o contribuinte precisa estar em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2009.
Em Corumbá, pagamento de impostos em dia contribuem para a Prefeitura executar obras importantes em atendimento à população. São benfeitorias principalmente nas áreas de infraestrutura, como drenagem, galerias de águas pluviais e asfalto, bem como no setor de habitação, com mais casas para minimizar o déficit habitacional; melhorias nos centros de saúde; reforma e ampliações de escolas, entre outras melhorias. A mais recente, por exemplo, foi o início da implantação do viaduto da rua 13 de Junho. No local, os investimentos somam R$ 2.679.271. Desse total, R$ 1.197.171 são contrapartida da Prefeitura de Corumbá, oriundo de impostos que a população paga.
Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional
