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Marcos Boaventura |
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Proprietários de Trailers foram notificados ontem |
A Prefeitura Municipal, através da Subsecretaria de Serviços Públicos, pasta ligada a Secretaria de Desenvolvimento Integrado, notificou nesta quarta-feira, 7 de outubro, os proprietários dos trailers instalados ao longo da rua Manoel Cavassa, no Porto Geral de Corumbá, para que apresentem as licenças municipais e federal de funcionamento.
A medida atende a uma recomendação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que determina regras específicas para ocupação das áreas tombadas pelo Patrimônio Histórico Federal. Os trailers que não possuírem a documentação exigida serão removidos do Porto.
Além da legislação do Iphan, os comerciantes também precisam estar de acordo com o Código de Postura do Município. Para isto, é necessária a licença Sanitária; licença de Corpo de Bombeiros; licença da Destinação de Resíduos (Meio Ambiente); licença Tributária e a licença de Postura.
A ação será estendida ainda para a área de entorno, situada no quadrilátero formado pelas ruas Firmo de Matos, Cuiabá, Antônio Maria Coelho e avenida General Rondon.
Rodrigo Nascimento-Subsecretaria de Comunicação Institucional
