| Clóvis Neto |
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Prefeito adiantou que encaminha hoje à Câmara Municipal o projeto de lei reajustando o subsídio dos conselheiros |
Os conselheiros tutelares de Corumbá terão um reajuste equivalente a 50% de seus vencimentos mensais, passando de R$ 1,2 mil para R$ 1,8 mil. O anúncio foi feito na noite de ontem (17) pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), durante sessão solene na Câmara Municipal em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado hoje, 18 de novembro. Conforme ele, o aumento é um reconhecimento à importância desses profissionais que desenvolvem uma “nobre missão, ajudando tanto na melhoria da gestão das políticas públicas de assistência social, como também no aprendizado que a sociedade brasileira está obtendo das virtudes da democracia e da participação”.
Ruiter informou que estaria encaminhando hoje (18) à Câmara Municipal o projeto de lei reajustando o subsídio, e fez uma reivindicação aos vereadores para que “façam a apreciação em caráter de urgência para que, ainda neste mês (novembro), possamos efetivar o benefício à classe”. Em seu discurso durante a sessão solene, o prefeito lembrou a Constituição de 1988, considerando-a “um marco na história republicana” e que, naquele momento, “o País estava sendo passado a limpo de sua herança autoritária. Estávamos no auge da esperança na democracia e frustrados com o atraso econômico”.
Segundo ele, foi após a nova Constituição que os “Conselhos e a própria ideia de participação popular passaram a ter lugar no Brasil”, com tratamento específico das diretrizes da saúde e da assistência social, que colocaram a “participação popular ou a democracia participativa como um dos pilares do sistema de políticas sociais do Brasil, ao lado da descentralização e da universalidade”.
Ruiter lembrou a criação e regulamentação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, de 3 de julho de 1990, e, em 1991, os Conselhos Tutelares, “órgãos públicos, mas comandados por representantes da sociedade civil, para realizar funções de controle social, mas de execução vinculada rigorosamente à lei, quase como admitir que a sociedade brasileira é participativa só quando obrigada pela lei”.
Passados 18 anos da criação, os Conselhos Tutelares, na opinião do prefeito corumbaense, atingiram “a maioridade política e se tornaram verdadeiras escolas da cidadania, além de cumprir um importante papel na garantia de efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes”. Para ele, essa instituição é um “organismo híbrido, filho do cruzamento do Estado com a sociedade civil, uma mistura genética aparentemente inconciliável, que deu certo e se reproduziu”.
Por fim, Ruiter destacou a importância da sessão solene, para comemorar o Dia do Conselheiro Tutelar, apontado como “cidadão ou cidadã que exerce uma função pública da mais alta relevância, sob a disciplina legal, certamente, mas movido muito mais por uma qualidade tipicamente brasileira, a solidariedade, o que temos em abundância, como que para compensar todas as nossas mazelas políticas e sociais”.
Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional
