Os contribuintes têm somente até a próxima segunda-feira (28), para aderir ao Programa Cidadão de Recuperação de Créditos Fiscais (Refic) e regularizar sua situação com o fisco municipal. O programa oferece descontos de até 100% dos juros de mora e multas, ou o parcelamento do valor devido em até 36 vezes, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para quitação do débito.
Quem deseja pagar o débito à vista tem desconto de 100% nas multas e juros. Nos parcelamentos em seis vezes, o desconto é de 85%; em 12 vezes, de 70%; em 24 parcelas, de 60%; e em caso de parcelamento máximo (36 vezes), o desconto de juros e multas é de 50%. No entanto, para usufruir de todos esses benefícios, o contribuinte precisa estar em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2009.
Os interessados devem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, no período das 7h30 às 17 horas. O órgão fica na Rua Frei Mariano, 642, centro da cidade. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3907-5340.
Rodrigo Nascimento – Subsecretaria de Comunicação Institucional
