| Marcos Boaventura |
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Comissão foi criada no último dia 7 pelo prefeito Ruiter para fiscalizar os serviços da Sanesul e tem 90 dias para apresentar relatório |
A comissão criada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) já está trabalhando no sentido de regularizar os serviços de água e esgoto em Corumbá, prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). A primeira reunião com representantes da empresa na cidade ocorreu na manhã de hoje (14), para solicitação de informações sobre o sistema, visando à elaboração de um relatório técnico-jurídico, que deverá estar concluído no prazo de três meses.
A reunião foi aberta pelo prefeito
“Medidas urgentes precisam ser adotadas para melhorar os serviços”, enfatizou Eboli, acrescentando: “Além das constantes reclamações de falta de água, estamos tendo um outro sério problema relacionado à recuperação do pavimento por parte da Sanesul, nas intervenções do sistema de água e de esgotamento sanitário. São obras importantes, mas a restauração do pavimento tem que ocorrer de forma correta, para evitar prejuízos”.
O prefeito em exercício lembra que, no início da semana, após uma chuva, visitou pontos críticos na cidade e constatou que grande parte das inundações ocorreu em localidades próximas a obras da Sanesul. Além disso, ele reforça que uma das grandes preocupações do prefeito Ruiter foi viabilizar obras de drenagem e pavimentação asfáltica na cidade.
“O que a gente tem observado é que todo esse trabalho executado nos últimos cinco anos está sendo prejudicado pelas obras de esgoto e de água. Grande parte do pavimento executado pelo nosso prefeito, que buscou apoio e recursos em Brasília-DF, está seriamente ameaçada. Se continuar dessa forma, o que foi implantando nestes cinco anos será destruído em apenas seis meses”, observou, destacando que são necessários mecanismos regulatórios referentes à prestação de serviços de água e esgoto.
Marcelo Dantas destacou que esta foi apenas a primeira reunião com a direção da Sanesul. “Estamos coletando informações para elaboração desse relatório técnico que vamos entregar ao prefeito Ruiter”, comentou. Ele é um dos integrantes da Comissão Especial de Avaliação dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Corumbá (Ceasae), que tem como presidente o secretário de Gestão Governamental, Cássio Augusto da Costa Marques. Outro integrante é o secretário executivo de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Ricardo de Campos Ametlla, representado na ocasião pela subsecretária de Obras Públicas, Tânia Dantas.
A Ceasae está investida de poderes de fiscalização para os fins de aplicação do artigo 30 da Lei Nacional nº. 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal. O relatório que começa a ser elaborado será importante, segundo Marcelo, para aplicação dos dispositivos do artigo 38 da lei nacional, que prevê até mesmo a rescisão do contrato de concessão, se necessário.
| Clóvis Neto |
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Prefeito |
Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional
