O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) determinou, na tarde de quinta-feira (7), a liberação do pagamento do adicional de férias aos cerca de 1.150 servidores municipais do Grupo Magistério em Corumbá nesta segunda-feira (11), que estava previsto para ser pago na folha de janeiro. O benefício dos professores e especialistas em Educação, que totaliza R$ 800 mil, deveria ter sido pago em dezembro do ano passado, mas a Prefeitura Municipal ficou impedida de fazê-lo devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida do Executivo.
Conforme o gerente de Recursos Humanos da Prefeitura de Corumbá, Wilson Roberto Fernandes, a razão do não pagamento em dezembro não foi por falta dos recursos necessários, e sim a necessidade de o Município respeitar o limite imposto pela lei. “Como a receita caiu nos últimos meses, em função da crise econômica, e as despesas com pessoal se mantiveram, a prefeitura precisou contingenciar o pagamento para não infringir os aspectos legal e fiscal. No entanto, como os profissionais já estão de férias durante o mês de janeiro, o prefeito Ruiter decidiu efetuar o pagamento já no início da próxima semana”, explicou.
Gesiel Rocha – Subsecretaria de Comunicação Institucional
