O Programa Minha Casa, Minha Vida, cujo cadastramento começou hoje (13) também vai atender o servidor público efetivo e estável da Prefeitura de Corumbá. No dia 30 de dezembro de 2009, ao lançar o programa, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) assinou decreto nº. 732, adequando à realidade atual o decreto nº. 421, de 3 de abril de 2008, que instituiu o Programa de Auxílio Habitacional ao Servidor (PAHS). A partir de então, aqueles servidores que não possuírem casa própria poderão aderir ao programa ou a outro tipo de financiamento habitacional, com a prefeitura custeando até 50% do valor da prestação, limitado a meio salário mínimo.
Ruiter destacou que o PAHS objetiva reconhecer e valorizar o servidor público municipal, garantindo a ele a “realização do o sonho da casa própria”. Com o decreto, foram atualizados os valores antes estabelecidos para fins de participação no programa, divididos em três faixas de renda (menor, intermediária e superior).
Para participar do programa, o servidor ou seu cônjuge não podem ser proprietários de imóvel residencial nem ter firmado contrato de compra e venda. O auxílio termina ao fim do contrato de financiamento e será suspenso durante a vigência se o servidor, por qualquer motivo, deixar o quadro de funcionários da prefeitura, à exceção dos aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corumbá – Previdência Municipal.
Os servidores poderão contrair financiamentos com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira credenciada pelo Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS/FNHIS), desde que seja firmado convênio pelo Município com a instituição. Entre as modalidades de financiamento previstas, estão aquisição, por compra e venda, concessão de direito real de uso, de imóvel residencial novo ou usado, e construção, em terreno próprio, do imóvel residencial.
O PAHS também inova ao garantir a participação dos servidores na definição dos critérios de adesão e benefícios. De acordo com a lei que criou o programa, a prefeitura poderá receber sugestões do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Corumbá (Simcor) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (Sinted).
Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional
