| Clóvis Neto |
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O plano permitirá o ordenamento pesqueiro sob o princípio de que os recursos naturais são um bem de domínio público e interesse local |
O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) lança neste sábado (5) o Plano Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca de Corumbá. O documento foi concebido após inúmeras reuniões com representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade envolvidos com a questão, e contou com a participação de uma consultoria especializada, a LP Ambiental – Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., responsável pela formatação de todo o plano.
O ato de lançamento ocorre às 11 horas, à bordo do barco Kalipso, com a presença de diversas autoridades, entre as quais o prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT) e dos deputados estadual Paulo Duarte e federal Vander Loubet (ambos do PT). Também deverão prestigiar o evento representantes da sociedade organizada, inclusive da área de pesquisas científicas, como Thomaz Lippareli, da LP Ambiental.
Ruiter explicou que o Plano Municipal permitirá o ordenamento pesqueiro, com base no princípio de que os recursos pesqueiros são um bem de domínio público, de interesse local e dotado de valor econômico, social, ambiental e cultural. É constituído de um conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos, aliados a instrumentos de gestão inovadoras, com a finalidade de privilegiar a sustentabilidade pesqueira na região, bem como combater a pesca predatória em águas pantaneiras.
Lei municipal
As discussões em torno da lei municipal foram retomadas após a Prefeitura de Corumbá tomar conhecimento detalhado da Lei Estadual da Pesca. Os trabalhos da Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros estavam paralisados, para aguardar a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, e voltou a ser discutido no final de abril.
Na oportunidade, o prefeito informou que as discussões foram paralisadas para aguardar a tramitação do projeto na Assembleia. “Haviam propostas para melhorar, mas como isto não ocorreu, retomamos a discussão”, destacou Ruiter.
A Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros foi criada no ano passado e, imediatamente, iniciou trabalhos na sistematização das informações levantadas com os demais órgãos e entidades envolvidos com o assunto, visando a elaboração de uma lei específica para a preservação dos recursos pesqueiros da região do Pantanal em Corumbá.
Desde aquela época, Ruiter já defendia uma legislação própria para “preservar e conservar nosso Pantanal. Para que isto ocorra, entendemos que várias medidas precisam ser tomadas, inclusive com a elaboração de uma legislação municipal bastante restritiva”, dizia.
Uma das medidas defendidas pelo prefeito é que os peixes capturados aqui, tanto por pescadores profissionais ou amadores, sejam proibidos de serem comercializados fora da cidade. “Caso isso não ocorra, daqui a alguns anos não teremos mais pescado em nossa região, nem para os pescadores profissionais e nem para o turista”, acredita.
Ruiter observou, por fim, que a ideia não é tirar o sustento daquelas famílias que sobrevivem do rio. “Pelo contrário, queremos garantir que eles tenham esta possibilidade por um longo período. Temos que combater a pesca predatória, que prejudica principalmente este pescador de subsistência, que acorda cedo para ir ao rio em sua canoa garantir seu sustento, além do próprio setor turístico”, completou.
Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional
