Corte de árvores em calçadas deve ser autorizado pela prefeitura

A poda, corte ou plantio de árvores plantadas nas vias públicas (calçadas) deve seguir procedimentos que garantem a segurança dos munícipes e evitam que espécies sejam derrubadas irregularmente. Para auxiliar os moradores, a prefeitura, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, possui meios de realizar a manutenção das árvores que estão fora das propriedades privadas.

Segundo os procedimentos recomendados pela secretaria, as pessoas que desejam realizar o corte ou poda de uma árvore localizada na calçada, deve, primeiramente, procurar o Protocolo Geral da Prefeitura Municipal (de 07h30 às 13h). O requerente deve solicitar um formulário para pedido de vistoria na árvore e pagar uma taxa de solicitação. É necessário preencher corretamente as informações sobre o local onde a poda ou corte acontecerá.

Após solicitação feita no Protocolo Geral, a árvore será vistoriada pela equipe técnica do Meio Ambiente no prazo máximo de 07 dias úteis. Em seguida, será elaborado um parecer técnico que será encaminhado para a empresa que executa o serviço. A abertura do processo não implica, necessariamente, na aprovação da solicitação, que poderá ser deferida ou indeferida pelo técnico responsável.

O requerente poderá solicitar uma nova vistoria, se julgar necessário, quando o parecer for desfavorável à solicitação. Ainda poderá ser cobrada medida compensatória do requerente, através de doação de mudas. Serão priorizados casos que oferecem algum tipo de risco, como por exemplo, as intervenções de urgência.

Dentro do quintal

Caso a árvore esteja dentro do quintal, é importante ressaltar que o procedimento é feito no prédio da Semac, localizado na rua Porto Carreiro (em frente ao Aeroporto), das 7h30 às 13h30. O setor responsável é o de Arborização Urbana. Será realizada uma vistoria no local e emitida uma licença para corte ou poda. Com essa autorização em mãos, fica sob responsabilidade do morador a execução dos serviços e a limpeza do local, não podendo armazenar os resíduos na calçada, sob pena de multa.

A prefeitura não executa tais intervenções (poda e corte) em áreas particulares, salvo algumas exceções como: escolas, creches, e outros prédios públicos. O procedimento de vistoria e emissão de licença é gratuito. Neste caso, serão feitas solicitações via telefone. É obrigatória a apresentação de documento pessoal. A solicitação só poderá ser feita pelo proprietário ou responsável pelo imóvel ou com anuência do mesmo. Qualquer dúvida poderá ser sanada pelo telefone 3907-5319.

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