O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) encaminhou para a Câmara de Vereadores, na sexta-feira da semana passada, dia 15 de outubro, o orçamento de Corumbá para 2011 que está estimado em R$ 309.143.700, 8,95% abaixo do montante de 2010, que foi de R$ 336 milhões. O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo exercício financeiro foi assinado pelo chefe do executivo corumbaense no dia 14, quinta-feira, em atendimento às disposições contidas no inciso X do art. 82 da Lei Orgânica. Agora, o Poder Legislativo tem até dezembro para aprovação.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Antonio Luiz de Almeida Vianna (PT), o prefeito observa que o projeto de lei altera a receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2011. Isso é decorrência, conforme ele, do crescimento inexpressivo da receita própria e daquela proveniente de Transferências Voluntárias da União, mas, principalmente, da redução na participação de Corumbá na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ruiter ressalta que foram observadas as modificações ocorridas na estrutura administrativa aprovadas com a Lei Complementar nº. 124, de 2 de abril de 2009, e as regras estabelecidas na Lei nº. 2.161, de 22 de julho de 2010 (LDO de 2011), nas Portarias Conjuntas da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº. 002, de 6 de agosto de 2009, e nº. 350, de 18 de junho de 2010. Esta última aprova e atualiza os Procedimentos Contábeis Orçamentários, as previsões dos dados macroeconômicos e ainda os procedimentos e critérios adotados no Estado e na União no desenvolvimento do processo orçamentário.
As receitas estimadas para o exercício de 2011 preveem R$ 192.296.800 provenientes do tesouro municipal e R$ 116.846.900 de outras fontes. O projeto estabelece ainda um total de R$ 159.728.400 para a educação e a saúde, número superior aos valores mínimos determinados pela Constituição Federal. Além disso, cita a extinção do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, considerando que a sua finalidade poderá ser totalmente atendida pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte, resultando na eliminação das despesas decorrentes da sua manutenção e operacionalização.
O projeto de lei foi apresentado durante audiência pública para aprovação do Relatório de Responsabilidade Fiscal, segundo quadrimestre, que foi presidida pelo vereador Carlos Alberto Machado (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que também apresentou o seu relatório e, a exemplo da Prefeitura Municipal, atendeu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento estabelece também o valor a ser destinado à Câmara 2011, que está previsto em R$ 8.271.500, observando as normas vigentes quanto à vinculação da receita e as orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Além do projeto da Lei Orçamentária Anual e do relatório do segundo quadrimestre, a Prefeitura apresentou também o projeto de lei da primeira revisão do Plano Plurianual 2010 – 2013.
