O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) assinou o decreto nº. 860, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo de Corumbá. De acordo com o documento, publicado em veículos de comunicação locais neste sábado (11), as repartições integrantes da estrutura dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações da Prefeitura Municipal funcionarão, a partir do dia 3 de janeiro de 2011, para atendimento ao público, nos dias úteis, das 12h às 18 horas, e não mais das 7h30 às 13h30, como ocorre hoje.
O decreto especifica, no entanto, que o novo horário não se aplica às Escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme), às Unidades Municipais de Saúde e à Guarda Municipal, cujo horário de funcionamento será estabelecido pelos titulares dos órgãos responsáveis por tais unidades, considerando as peculiaridades de cada área. Além disso, os secretários municipais e titulares de autarquias e fundações poderão estabelecer horários de início e término do expediente diário, levando em conta as peculiaridades de setores descentralizados das respectivas pastas, com anuência prévia do secretário municipal de Finanças e Administração.
Ainda de acordo com o documento, os servidores que atuam em escala de serviço, em atividades de fiscalização ou em serviços que exijam trabalhos ininterruptos e em período noturno, inclusive em dias em que há expediente normal nas repartições públicas municipais, cumprirão carga horária em turnos de revezamento fixados pelo titular do respectivo órgão ou entidade. Ficarão submetidos a jornadas especiais de trabalho, no entanto, os ocupantes de cargos com carga horária específica, os ocupantes de cargos de provimento em comissão, os designados para exercerem função gratificada e os servidores que perceberem gratificação por dedicação exclusiva.
De acordo com o prefeito, em suas considerações do decreto, a mudança se deve à necessidade de se disciplinar o horário de trabalho dos servidores municipais, visando oferecer aos cidadãos serviços com maior qualidade, eficiência e comodidade. Na avaliação dele, a alteração do expediente nas repartições públicas contribuirá para a obtenção de resultados favoráveis quanto à redução dos gastos públicos municipais.
