O transporte obrigatório de crianças em veículos dotados de cadeirinhas esta sendo fiscalizado desde ontem, quarta-feira, pela Agência Municipal de Trânsito e Transportes (Agetrat), da Prefeitura de Corumbá. A resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já está em vigor na cidade e, ontem à tarde, agentes de trânsito realizaram uma operação na rua Frei Mariano, com a América, para fazer cumprir a legislação.
Segundo o supervisor de trânsito, agente Miguel Soares, a fiscalização será intensa e estão programadas blitze nesta quinta, sexta e sábado. "Vamos atuar em vários pontos da cidade. Não será apenas o uso obrigatório da cadeirinha que estaremos fiscalizando, mas as condições dos veículos e dos motoristas, como um todo", observou.
Gerson Morais, chefe do setor de Educação no Trânsito da Agetrat, informou que os proprietários de veículos com filhos pequenos, tiveram três meses para se adequar à lei. Segundo ele, em setembro, outubro e novembro, os agentes desenvolveram um trabalho de orientação e que, a partir de agora, o uso é obrigatório.
Conforme a resolução do Contran, o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, somente poderá ser feito no banco traseiro do carro e com o uso de cadeirinhas, sendo a bebê-conforto para crianças de até um ano, cadeirinha para aquelas com idade entre um e quatro anos, e assento de elevação para crianças de quatro e sete anos e meio.
Já as crianças de sete anos e meio a dez anos poderão ser conduzidas também no banco dianteiro, desde que utilizem o cinto abdominal ou o cinto de dois pontos. Isto ficou estabelecido em uma mudança na legislação, ocorrida em setembro. A mudança prevê ainda que o transporte de crianças com idades de quatro a sete anos e meio pode ocorrer no banco traseiro, com a utilização do cinto de segurança de dois pontos sem o assento de elevação.
O condutor que for flagrado transportando crianças em desacordo com a norma será multado em R$ 191,54 e receberá sete pontos na carteira, já que a infração é considerada gravíssima. O veículo ficará retido até que seja providenciado o transporte adequado às crianças.
