Realizado nesta quinta-feira (02), no auditório do Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, o II Encontro sobre Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá ajudou a esclarecer dúvidas a respeito dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas da Prefeitura. O advogado Ademir de Oliveira, especialista em direito previdenciário, falou sobre as mudanças legislativas ocorridas nos últimos anos e indicou os tipos de aposentadorias, suas fundamentações legais e os diferentes modos de reajustes dos benefícios.
Durante a abertura do encontro, o secretário municipal de Administração e Finanças, Daniel Martins Costa, representando o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), lembrou que o Funprev (Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá) foi criado, como instituto, em 1993, mas só em 2005, através da Lei Complementar nº 087, foi adequando às normas estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº41/03 e nº 47/05 do Governo Federal.
Até outubro deste ano, a entidade acumula um patrimônio de R$ 45.217.888,75, um dos maiores entre todas as cidades de Mato Grosso do Sul que tem regime próprio de Previdência Social. Em 2005, essa montante não passava de R$ 1,7 milhão. Hoje o Funprev possuiu 270 segurados, 90 pensionistas e 2566 contribuintes. A receita mensal gira em torno dos R$ 190 mil.
"O Funprev vem evoluindo de forma muito organizada. Um dos objetivos agora é adquirir um prédio próprio para o órgão, onde o servidor possa ser melhor atendido", continuou Daniel. Também presente no encontro, o gerente geral do Banco do Brasil em Corumbá, Walter Ferreira, destacou a importância do Fundo para os servidores do município.
"Quantas cidades gostariam de tê-lo e não conseguem. Isso é uma grande conquista para Corumbá", afirmou. O Banco do Brasil foi o patrocinador do II Encontro sobre Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá, coordenado pela gerente do Fundo, Maria Angélica Barros Gonçalves de Souza.
Funprev
A Lei Complementar nº 1295/93 de 17/08/93, publicada em 25 de agosto de 1993, criou o IPMC – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Corumbá. A entidade funcionava como uma autarquia do Município, instituída sob o regime jurídico de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com percentuais de contribuições estipulados em 8% (consignado e patronal).
Em junho de 2001, a Lei Complementar 046/01 extinguiu o IPMC e criou o Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (Funprev). Com isso, a contribuição também aumento, chegando a 11%. Na atual gestão, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, reestruturou o órgão através da Lei Complementar nº 087/05, de 25 de novembro de 2005, adequando o Fundo às normas estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº41/03 e nº 47/05 do Governo Federal.
O Funprev conta atualmente com cinco funcionários, sendo dois analistas previdenciários (um advogado e uma contadora) e três técnicos em atividades organizacionais. O Fundo de Previdência Social de Corumbá funciona na Casa da Cidadania, localizada na rua XV de Novembro, 400.
