O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) assinou o decreto nº. 862, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o recesso fim de ano nas repartições públicas do Poder Executivo de Corumbá. De acordo com o documento, publicado em veículos de comunicação locais no sábado (11), fica declarado recesso nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da Prefeitura Municipal em dois períodos: de Natal, de 20 a 23 de dezembro; e de Ano Novo, de 27 a 30 de dezembro. Os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro serão considerados pontos facultativos.
No entanto, a publicação estabelece que esses períodos não se aplicam às unidades e serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos, inclusive abrigos, creches, unidades municipais de saúde, cujos horários de atendimento permanecem inalterados. No mesmo sentido, os titulares das unidades administrativas municipais deverão definir o período que os servidores municipais, lotados em suas pastas, gozarão do recesso de fim de ano.
Expediente
Ruiter também assinou o decreto nº. 860, que dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais. A partir do dia 3 de janeiro de 2011, os órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações da Prefeitura Municipal funcionarão das 12h às 18 horas para atendimento ao público nos dias úteis, e não mais das 7h30 às 13h30. O novo horário não se aplica às Escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme), às Unidades Municipais de Saúde e à Guarda Municipal, cujo horário de funcionamento será estabelecido pelos titulares dos órgãos responsáveis por tais unidades.
De acordo com o prefeito, em suas considerações do decreto, a mudança se deve à necessidade de se disciplinar o horário de trabalho dos servidores municipais, visando oferecer aos cidadãos serviços com maior qualidade, eficiência e comodidade. Na avaliação dele, a alteração do expediente nas repartições públicas contribuirá para a obtenção de resultados favoráveis quanto à redução dos gastos públicos municipais.
