Todos os servidores da Prefeitura de Corumbá cedidos a outros órgãos ou entidades dos poderes da União, dos Estados, de outros municípios ou mesmo da própria Administração municipal, devem se apresentar à sua unidade de lotação até o dia 30 de dezembro deste ano. Em sua pasta de origem, o funcionário deve apresentar uma declaração de apresentação de servidor cedido. O formulário está disponível em todas as fundações, autarquias e secretárias do Poder Executivo municipal.
A não apresentação do funcionário dentro do prazo implicará na suspensão de sua remuneração, salvo motivo de força maior – devidamente comprovado – até a regularização de sua situação funcional. O órgão ou entidade do servidor deverá tomar todas as providências para o cumprimento do prazo estabelecido e comunicar a Gerência de Recursos Humanos o nome dos ausentes para que sejam tomadas as providências de suspensão de remuneração.
O decreto nº. 861, de 10 de dezembro de 2010, estabelece ainda que os órgãos ou entidades de lotação devem encaminhar à Secretaria de Finanças e Administração, até o dia 7 de janeiro de 2011, a relação dos servidores com período de cedência vigente até 31 de dezembro de 2010 que não terão cedência renovada para o exercício do próximo ano. Outra exigência é o envio da lista dos profissionais que se apresentaram e não se apresentaram no prazo determinado, informando a data da apresentação e o órgão ou entidade para o qual estavam cedidos.
