Contribuinte que pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2011) à vista (parcela única) terá direito a um desconto de 30%. É o que informa o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) que assinou na quinta-feira (07), o decreto número 898/2011, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto e das Taxas de Serviços Públicos Específicos e Divisíveis (TSPEDS), correspondentes ao exercício de 2011. O Edital de Lançamento foi assinado nesta sexta-feira e os documentos estão sendo públicos em órgãos de comunicação da cidade.
Pelo decreto terão direito ao desconto, contribuintes que não possuem débitos junto à Fazenda Pública Municipal, parcelados ou não, até o dia 30 de março de 2011, pagando à vista até o dia 10 de maio de 2011. Quem optar pelo parcelamento, também será beneficiado com um desconto de 15%, pagando a primeira até o dia 10 de maio. As demais parcelas vencem em 10 de junho, 11 de julho, 10 de agosto, 12 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 12 de dezembro.
Já aquelas pessoas que estão com débitos pendentes junto à Fazenda Pública Municipal, parcelados ou não, até o dia 30 de março de 2011, terão um desconto de 10% pagando o IPTU 2011 à vista, até o dia 10 de maio. Neste caso, não haverá desconto caso o contribuinte faça opção pelo parcelamento. "No entanto, poderão usufruir dos mesmos descontos de 30% ou 15% para pagamento do IPTU 2011, todos aqueles contribuintes que quitarem seus impostos vencidos até o dia 6 de maio", informa o secretário de Finanças e Administração, Daniel Martins, seguindo uma orientação do prefeito Ruiter Cunha.
Daniel informa também que para parcelamento em até oito vezes, a primeira deverá corresponder a 30% do valor lançado e as parcelas restantes deverão ter valores mínimos de R$ 30,00. Os carnês do IPTU, por outro lado, serão entregues direto nas residências dos contribuintes, via postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Caso o contribuinte não receba o carnê no endereço cadastrado, deverá retirá-lo nos Correios, sito à Rua Delamare, 708, centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, e sábado, das 8 horas às 11h30, entre os dias 2 e 10 de maio.
Outra informação é que, em razão da mobilização municipal à prevenção da epidemia da dengue, os imóveis autuados em decorrência de infração cometida à Lei Complementar 102/2007, e à Lei n004/1991, poderão ser excluídos dos descontos do IPTU 2011, caso não quitem a multa respectiva e também o preço do serviço de limpeza executado pela Prefeitura.
