A Prefeitura de Corumbá aplicou 21,87% de toda a sua receita própria no setor de saúde durante o ano de 2010, com custeio e investimentos em ações e serviços para garantir melhor qualidade de vida à população. Mais uma vez, o Município ultrapassou os limites estabelecidos pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 29, de 13 de setembro de 2000, que obriga a destinação de 15% das receitas municipais à área. Durante o ano, a receita própria chegou a R$ 155.214.954,57 e, desse total, a Prefeitura destinou nada menos que R$ 33.939.008,52, o que representou 62,38% de todos os investimentos na saúde local, que somaram R$ 54.510.982,01.
Os números foram revelados pelo secretário municipal de Saúde, Lauther da Silva Serra, durante audiência pública na Câmara de Vereadores na semana passada, quando prestou contas dos investimentos e das ações desenvolvidas no setor durante 2010. Ele revelou que os valores estão bem acima dos investimentos do Estado no município, que foram de R$ 1.888.184,14, 3,4%, e da União, que chegaram a R$ 18.620.196,69, 34,16%, quando por lei a União deveria investir 50% na saúde municipal, sobrando 25% para o Estado e os outros 25% para o próprio Município.
Lauther explicou que os recursos foram aplicados com despesas de pessoal; custeio (despesas com contribuições, subvenções sociais, diárias, combustível, medicamentos, materiais de procedimento, energia elétrica, água, telefone, material de expediente e limpeza, alimentação, conservação de equipamentos e bens imóveis, suprimento de fundos, manutenção de veículos, realização de exames, entre outras); e despesas permanentes com reconstrução, ampliação, melhorias e adequações em unidades de saúde, aquisição de aparelhos e equipamentos, mobiliário em geral, aquisição de veículos.
No balanço, a Secretaria de Saúde apresentou também o total de despesas liquidadas em ações durante 2010, que chegou a R$ 56.371.290,37, sendo R$ 22.307.971,93 provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS); R$ 124.306,92 como restos a pagar cancelados; e R$ 33.939.011,52, despesas próprias do Município, o que representou um percentual de 21,87% do total.
Lauther observou que a Prefeitura tem aumentando anualmente os investimentos na saúde com recursos próprios. "Nos últimos três anos, estamos bem acima do que estabelece a Emenda Constitucional nº 29, ou seja, 15%. Isto representa 40% a mais de recursos aplicados conforme o que preconiza a legislação, que precisa ser alterada, corrigida, com aumento gradativo desse percentual, que já está ocorrendo em Corumbá", destacou. O secretário fez questão de enaltecer o pacto pela saúde, resultado de compromisso entre as três esferas de gestão "para construir um modelo de atenção à Saúde que contemple a eficiência da gestão voltada à melhoria da qualidade de vida da população".
