O edital para a concorrência pública que oferece 200 vagas para mototaxistas está à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimento da Secretaria Municipal de Finanças e Administração. O documento é gratuito e pode ser retirado das 12 horas às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3234-3433. O edital da concorrência pública n° 001/2011, processo nº 5.382/2011, também pode ser baixado aqui.
Os interessados devem entregar toda a documentação exigida no edital entre os dias 18 e 20 de maio na Comissão Especial de Licitação, na Prefeitura Municipal de Corumbá, localizada à Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco. Não há taxa de inscrição e a permissão será concedida por cinco anos, prorrogáveis por igual período. Os selecionados passarão por um curso de 30 horas, que terá como conteúdo obrigatório: Ética e cidadania na atividade profissional; Noções Básicas de Legislação; Gestão do risco sobre duas rodas; Segurança e Saúde; Transporte de pessoas e prática veicular individual de pessoas.
A frequência mínima deve ser 75% da carga horária e a nota mínima exigida é 6. Os candidatos devem atender as seguintes condições: ser brasileiro e residir em Corumbá; ter mais de 21 anos de idade, portadoras de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida há pelo menos de dois anos, reconhecendo capacitação para conduzir motocicleta (categoria A), que não esteja suspensa por força de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e possuir escolaridade mínima do 4ª ano do Ensino Fundamental.
Devem ainda apresentar uma única proposta concorrendo para uma única vaga, sob pena de desclassificação. No caso de condutores portadores de deficiências físicas, serão aceitos veículos adaptados; desde que aprovados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Não poderão concorrer nesta licitação pessoas jurídicas de direito público ou privado, tais como empresas, associações, cooperativas, consórcios e assemelhados; pessoas consideradas inidôneas e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública; que mantenham qualquer tipo de vínculo empregatício em órgão público Federal, Estadual ou Municipal; que detiverem qualquer autorização, permissão ou concessão para fins comerciais no Município de Corumbá;
Pessoas portadoras de antecedentes criminais atestados por meio de certidões emitidas pelo Poder Judiciário no âmbito Municipal, Estadual e Federal com sentença condenatória transitada em julgado; cadastradas como preposto em outro serviço de transporte; que não estejam quites com a Justiça Eleitoral e, se do sexo masculino, quites com o serviço militar; e pessoas que não apresentem plena sanidade física e mental.
