Os interessados em participar do edital para a concorrência pública de 200
vagas para mototaxistas devem entregar toda a documentação exigida no edital
entre os dias 18 e 20 de maio na Comissão Especial de Licitação, na Prefeitura
Municipal de Corumbá, localizada à Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro
Dom Bosco. Não será cobrada taxa de inscrição e a permissão será concedida por
cinco anos, prorrogáveis por igual período. O edital n° 001/2011, processo nº
5.382/2011, também pode ser baixado aqui ou na
Superintendência de Suprimento da Secretaria Municipal de Finanças e
Administração.
Os selecionados passarão por um curso de 30 horas, que terá como conteúdo
obrigatório: Ética e cidadania na atividade profissional; Noções Básicas de
Legislação; Gestão do risco sobre duas rodas; Segurança e Saúde; Transporte de
pessoas e prática veicular individual de pessoas. A frequência mínima deve ser
75% da carga horária e a nota mínima exigida é 6. Os candidatos devem atender
as seguintes condições: ser brasileiro e residir em Corumbá; ter mais de 21
anos de idade, portadoras de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida há
pelo menos de dois anos, reconhecendo capacitação para conduzir motocicleta
(categoria A), que não esteja suspensa por força de infrações ao Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e possuir escolaridade mínima do 4ª ano do Ensino
Fundamental.
Devem ainda apresentar uma única proposta concorrendo para uma única vaga,
sob pena de desclassificação. No caso de condutores portadores de deficiências
físicas, serão aceitos veículos adaptados; desde que aprovados pelo
Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Não poderão concorrer nesta licitação pessoas
jurídicas de direito público ou privado, tais como empresas, associações,
cooperativas, consórcios e assemelhados; pessoas consideradas inidôneas e/ou
impedidas de contratar com a Administração Pública; que mantenham qualquer tipo
de vínculo empregatício em órgão público Federal, Estadual ou Municipal; que
detiverem qualquer autorização, permissão ou concessão para fins comerciais no
Município de Corumbá;
Pessoas portadoras de antecedentes criminais atestados por meio de certidões
emitidas pelo Poder Judiciário no âmbito Municipal, Estadual e Federal com
sentença condenatória transitada em julgado; cadastradas como preposto em outro
serviço de transporte; que não estejam quites com a Justiça Eleitoral e, se do
sexo masculino, quites com o serviço militar; e pessoas que não apresentem
plena sanidade física e mental.
