Os interessados em participar da concorrência pública que oferece 200 vagas
para mototaxistas em Corumbá só têm até as 18 horas desta sexta-feira (20) para
entregar toda a documentação necessária à Comissão Especial de Licitação, na
Prefeitura Municipal, localizada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01, bairro
Dom Bosco. De acordo com a Agência Municipal de Trânsito e Transporte
(Agetrat), o prazo não será prorrogado. Não há taxa de inscrição e a permissão
será concedida por cinco anos, prorrogáveis por igual período.
O edital da concorrência pública n°. 001/2011, processo nº. 5.382/2011, está
à disposição dos candidatos na Superintendência de Suprimento da Secretaria
Municipal de Finanças e Administração, e também pode também pode ser baixado
pela internet (link abaixo). Os 200 selecionados passarão por um curso de 30
horas, que terá como conteúdo: Ética e cidadania na atividade profissional;
Noções Básicas de Legislação; Gestão do risco sobre duas rodas; Segurança e
Saúde; Transporte de pessoas e prática veicular individual de pessoas. A
frequência mínima deve ser 75% e a nota mínima exigida é 6.
Os candidatos devem atender as seguintes condições: ser brasileiro e residir
em Corumbá; ter mais de 21 anos de idade, portadoras de Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) expedida há pelo menos de dois anos, reconhecendo capacitação
para conduzir motocicleta (categoria A), que não esteja suspensa por força de
infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e possuir escolaridade mínima
do 4ª ano do Ensino Fundamental.
Devem ainda apresentar uma única proposta concorrendo para uma única vaga,
sob pena de desclassificação. No caso de condutores portadores de deficiências
físicas, serão aceitos veículos adaptados; desde que aprovados pelo
Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS).
Não poderão concorrer nesta licitação pessoas jurídicas de direito público
ou privado, tais como empresas, associações, cooperativas, consórcios e
assemelhados; pessoas consideradas inidôneas e/ou impedidas de contratar com a
Administração Pública; que mantenham qualquer tipo de vínculo empregatício em
órgão público Federal, Estadual ou Municipal; que detiverem qualquer
autorização, permissão ou concessão para fins comerciais no Município de
Corumbá;
Pessoas portadoras de antecedentes criminais atestados por meio de certidões
emitidas pelo Poder Judiciário no âmbito Municipal, Estadual e Federal com
sentença condenatória transitada em julgado; cadastradas como preposto em outro
serviço de transporte; que não estejam quites com a Justiça Eleitoral e, se do
sexo masculino, quites com o serviço militar; e pessoas que não apresentem
plena sanidade física e mental.
O edital pode ser baixado neste link:
