O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT) nomeou os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que irão atuar durante o biênio 2011-2013. O decreto nº 956, de 23 de agosto de 2011, foi publicado nesta terça-feira (30) com a lista dos representantes governamentais e também os titulares e suplentes do segmento não governamental. A nomeação não implicará remuneração aos seus membros e nem vínculo ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
De acordo com o decreto ficam nomeados os seguintes servidores como representantes governamentais: Luciano Cruz Souza (titular) e Sylvia Roa Adelaido do Espírito Santo (suplente), ambos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Josinely Oliveira Barros Alves (titular) e Miriam Bastos de Oliveira da Cruz (suplente), da Secretaria Municipal de Educação; Nelma Helena Dib (titular) e Guilherme Geovani Provenzano (suplente), da Secretaria Municipal de Saúde; Richard Toledo Moraes (titular) e Lucia Helena Flores Lira (suplente), da Secretaria Municipal de Finanças e Administração; Catarina Maria Costa Marques Pereira da Rosa (titular) e Jolise Saad Leite (suplente), do Centro de Referência do Estudo da Criança e do Adolescente.
Os representantes não governamentais titulares são os seguintes: Paulo Henrique Batista da Silva (APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); Luciene da Costa Cunha (CRIPAM – Casa de Recuperação Infantil Pe. Antonio Miller); Fabio Julio de Souza (Cidade Dom Bosco); Evanancy Soares de Alcântara (Associação do Centro de Equoterapia "Odilza Miranda de Barros") e Helenemarie Fernandes (Instituto Acaia Pantanal). Já como suplentes: Sandra Castelo (Cenper – Centro Padre Ernesto de Promoção Humana e Ambiental); Mônica Barbosa Macedo (Instituto Homem Pantaneiro); Augusta Ignes Santa Lucci Rettore (ONG Paz e Natureza Pantanal) e Renata Miceno Papa (Oficina Mãos Amigas "Santo Antônio de Pádua").
O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente em Corumbá. É uma instituição composta de membros da comunidade que dirigem instituições de atendimento às crianças e aos adolescentes e por representantes do poder público. Além da formulação das políticas públicas voltadas à infância e juventude, é também atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
