O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) formalizou, na tarde desta terça-feira (30), a doação de uma área à União para a construção do Fórum da Justiça Federal em Corumbá. O Contrato de Doação com Encargos foi assinado pelo chefe do Executivo corumbaense e pelo superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Sobral Costa. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS/SP), desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad, e o diretor do Foro da Justiça Federal do Estado, Pedro Pereira dos Santos, também assinaram o documento, como testemunhas.
A área, de 4.631,88 metros quadrados, localiza-se no bairro Nossa Senhora de Fátima, próximo ao Fórum da Justiça Estadual e ao Fórum Eleitoral de Corumbá e Ladário. O terreno é formado por cinco lotes, sendo dois na Rua 21 de Setembro e os demais na Rua Campo Grande. Para Ruiter, esta proximidade com outros órgãos do Poder Judiciário favorece a população, que pode encontrar diferentes serviços sem a necessidade de grandes deslocamentos. "É um avanço importante para os corumbaenses, que terão uma referência no atendimento jurídico", afirmou o prefeito, que destacou ainda o desenvolvimento estrutural desta parte da cidade.
"O bairro cresce, melhora em estrutura e oferece cada vez mais comodidade e segurança aos seus moradores", completou Ruiter. O desembargador federal Roberto Haddad, por sua vez, ressaltou o avanço que o Fórum representará para o Judiciário. "Em nome da Justiça Federal, agradeço a Prefeitura, na pessoa do prefeito Ruiter, pela doação da área e pela sensibilidade em ajudar a Justiça a melhorar sua estrutura de trabalho na cidade. Isso com certeza terá reflexo em toda a região", comentou. O juiz federal de Corumbá, Eduardo José da Fonseca Costa, e o subsecretário de Relações Institucionais do Município, Lamartine de Figueiredo Costa, também estiveram presentes no ato.
Sede
A atual sede da Justiça Federal de Corumbá fica no cruzamento das ruas 15 de Novembro e Delamare, no centro. O prédio foi inaugurado em 28 de abril de 2009. A sede conta com vara especializada em Direito Ambiental, Indígena e Agrário, da 4ª Subseção Judiciária. São de competência da Justiça Federal a matéria não criminal em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas, forem autoras, rés, ou tiverem interesse jurídico, como assistentes ou oponentes, em qualquer processo, salvo as que envolverem matéria de competência das Justiças Eleitoral e do Trabalho, de falência ou acidentes de trabalho.
A matéria criminal envolve crimes políticos; crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas, desde que não sejam da competência das Justiças Militar ou Eleitoral e crimes contra a organização do trabalho, o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. No primeiro grau, os juízes federais atuam nas Seções Judiciárias, sediadas nas capitais brasileiras e em Varas Federais situadas nas cidades mais importantes ou populosas do país. Vinculam-se a um dos Tribunais Regionais Federais, conforme a região jurisdicional em que a Seção Judiciária ou Vara Federal está inserida.
