Casais que já vivem em regime estável e que desejam oficializar esta união, têm prazo até o dia 31 de outubro para participarem da sexta edição do Casamento Civil Comunitário, programa instituído pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) em 2006. As inscrições podem ser feitas na Secretaria Especial de Integração das Políticas Sociais, no 2º piso do Paço Municipal; na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na Rua Dom Aquino, 884, centro da cidade, e na Casa da Cidadania, na Rua 15 de Novembro, 400, também no centro, no horário das 13 às 17 horas.
O programa é coordenado pela Secretaria Especial de Integração das Políticas Sociais, pasta comandada pela primeira dama Beatriz Cavassa de Oliveira. Nas cinco realizações anteriores, permitiu a união de 406 casais que já vivem em regime de união estável. Desta vez, a Prefeitura está disponibilizando mais 100 vagas e o ato está marcado para o dia 10 de dezembro, no Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Nação Guató, às 15 horas.
Para efetuar as inscrições, os candidatos, se solteiro, devem apresentar comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos; Certidão de Nascimento atualizada; cópia da Carteira de Identidade ou da Carteira de Trabalho; comprovante de residência atualizado, além de dados pessoais sobre os pais-data e local de nascimento ou falecimento dos mesmos.
Em caso de divorciado, devem apresentar comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos; apresentar Certidão de Casamento, atualizada, com a Averbação do Divórcio, petição inicial e cópia da sentença com partilha de bens ou inexistência de bens para partilha; cópia da Carteira de Identidade ou da Carteira de Trabalho, e comprovante de residência atualizado.
Se viúvo, devem apresentar comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos; Certidão de Casamento atualizada; Certidão de Óbito, formal de partilha quando houver bens deixados pelo cônjuge falecido; cópia da Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho, e comprovante de residência atualizado.
Em caso de estrangeiro, o interessado em participar do Casamento Civil Comunitário deve apresentar comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos; certidão de Nascimento atualizada e declaração de solteiro atualizada (os documentos devem ser traduzidos por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício – Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Corumbá); cópia da Carteira de Identidade ou da Carteira de Trabalho; comprovante de residência atualizado, e apresentação de duas testemunhas idôneas, no Cartório do 2º Ofício.
