Termina nesta sexta-feira (14) o período de inscrição para o Concurso Público 2011 da Prefeitura Municipal de Corumbá. As provas serão realizadas no dia 20 de novembro para as vagas do ensino fundamental; agente comunitário de saúde e guarda municipal. Para o ensino médio e superior as provas escritas acontecerão no dia 27 de novembro. As inscrições somente podem ser feitas pela internet nos endereços eletrônicos: www.fapec.org/concurso (fundamental, agente de saúde e Guarda Municipal) e www.fadems.org.br (médio e superior). Os editais estão disponíveis para download na página oficial da Prefeitura (corumbá.ms.gov.br) no menu à esquerda denominado "Concurso 2011".
Para cargos de nível superior, o valor da inscrição é de R$ 90,00 (nível superior); R$ 60,00 (médio e Guarda Municipal), e R$ 40,00 (nível fundamental e agente de saúde). O processo seletivo para provimento dos cargos efetivos são destinadas para várias áreas da Administração Municipal. Os salários variam de R$ 545 (mais adicional do Sistema Único de Saúde – SUS), para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, à R$ 3 mil para os Analistas de Controle Interno – 3ª Categoria. Nos dois concursos realizados anteriormente pela Prefeitura de Corumbá (2006 e 2008), foram convocados mais de 1,2 mil servidores.
Agentes Comunitário de Saúde
Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, serão 20 vagas para provimento e 36 para formação do Cadastro de Reserva. Os candidatos que vierem a desistir de participar do concurso, em razão da redução do número de vagas ou a possibilidade de sua efetivação no serviço público municipal, por força da Emenda Constitucional nº 51, de 2006 e na forma do decreto nº969 de 30 de setembro de 2011, poderão requerer a devolução do valor da inscrição paga, até o dia 14 de outubro de 2011, através de formulário disponível no site www.fapec.org/concurso, a partir do dia 05 de outubro.
A alteração no número de vagas visa cumprir a emenda constitucional nº. 051/2006 e a lei federal nº. 11.350/2006, que prevêem a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias contratados antes de 2006 pelo Município por meio de processos seletivos simplificados, com dispensa de processo seletivo público. A Prefeitura de Corumbá publicou na imprensa local, nessa segunda-feira (03), o decreto nº. 970/2011, que cria a Comissão Especial responsável por examinar processos administrativos individuais referentes à posse destes servidores.