A partir do ano letivo de 2012, os estudantes da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação especial, ensino superior e pós-graduação de instituições públicas de Corumbá poderão utilizar o transporte coletivo urbano gratuitamente. Na terça-feira (18), o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) assinou o decreto que regulamenta o passe do estudante, instituído pela lei nº. 2.039, de 30 de abril de 2008, de autoria do vereador Antônio Vianna Galã (PMDB). Com a iniciativa, cujo texto foi publicado nesta quinta-feira (20) na imprensa local, o chefe do Executivo corumbaense se compromete a facilitar o acesso da população ao ensino formal.
A medida vai beneficiar com passe gratuito alunos que moram a pelo menos dois quilômetros de distância da unidade educacional pública em que estiverem matriculados. O documento entra em vigor 60 dias após a data da publicação, ou seja, em 17 de dezembro deste ano. O decreto estabelece critérios e procedimentos para que o estudante possa utilizar o passe nos serviços de transporte coletivo urbano e rural de Corumbá durante o deslocamento residência/escola e escola/residência.
De acordo com o texto, a concessão do passe será feita pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetrat). Para isso, o estudante precisa comprovar que reside em Corumbá, que está regularmente matriculado em estabelecimento público de ensino e também a distância entre a residência e a instituição. Será assegurada a gratuidade para duas viagens diárias, sendo que a quantidade anual está relacionada com o calendário escolar e o turno. O aluno que estiver matriculado em duas escolas poderá escolher o benefício apenas para uma unidade.
Todas as informações dos beneficiados deverão ser repassadas pela escola até o prazo máximo de 10 de março de cada ano, para o primeiro semestre, e 20 de setembro para o segundo semestre. Além disso, a unidade escolar deverá repassar mensalmente à Agetrat e à empresa concessionária do transporte coletivo urbano a relação com os nomes dos estudantes que continuam frequentando a escola, além dos desistentes ou transferidos. A responsabilidade pela entrega do passe aos estudantes é da instituição de ensino, conforme prevê o decreto.
A fiscalização do cumprimento da regulamentação assinada por Ruiter ficará a cargo da Agetrat. O órgão municipal deve disponibilizar o cadastro dos estudantes e o calendário escolar, para que o passe seja personalizado pela concessionária do transporte coletivo e que a mesma faça a validação do benefício. Além disso, a Agetrat fica responsável pela fiscalização, juntamente com a empresa, pelo uso do passe, inclusive podendo suspendê-lo caso detectado alguma irregularidade.
Conforme o prefeito, a intenção é possibilitar maior mobilidade aos estudantes de Corumbá que necessitam de transporte público, além de incentivar aqueles que pensam em largar os estudos por conta da dificuldade de locomoção. "Queremos facilitar o acesso da população corumbaense ao ensino formal, dando incentivos para que todos possam ter condições de estudar em uma instituição pública em toda a sua plenitude, não precisando gastar nem com o deslocamento até a unidade", observou.
