Fazer cumprir integralmente o que prevê o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente é o que pretendem as autoridades corumbaenses que participaram na segunda-feira (07), da abertura da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que prossegue durante toda esta terça-feira (08) no Colégio Salesiano de Santa Teresa. O tema foi o principal assunto da noite, reforçado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) e pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Anderson Royer, o palestrante da abertura do evento.
Na solenidade ocorrida no auditório da Faculdade de Santa Teresa, o prefeito corumbaense se dirigiu aos presentes e disse que é "preciso darmos nossa parcela de contribuição" e que muitos dos problemas envolvendo crianças e adolescentes podem ser resolvidos com "maior participação, solidariedade e amor" lembrando a Constituição Federal de 1998, que prega um regime democrático e de direito, e que "intensifica a participação popular". Para Ruiter, a Conferência vai permitir construção de "um grande tema para avançarmos nos direitos das crianças e adolescentes".
O prefeito elogiou o juiz Anderson Royer, não apenas pela palestra onde focou o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas pelo trabalho desenvolvido durante todos estes anos em que se encontra em Corumbá, sempre interagindo com os demais poderes públicos na busca de soluções para os problemas enfrentados pela sociedade, bem como pela sua visão. Para Ruiter, são ações como esta, participativa, que farão com que "as nossas crianças não tenham que permanecer em um quarto escuro", fazendo cumprir o que determina o ECA.
O "quarto escuro" citado por Ruiter, foi um exemplo dado por Royer que, em sua palestra, observou o fato de uma criança, vivendo dentro de um quarto escuro, durante anos, quando sair, terá quase 100% de chances de cometer delitos, devido à exclusão social, ao contrário de outras, criadas no seio familiar, com todo carinho. "Neste caso, as chances serão praticamente zero". E deu um exemplo de inclusão os pequenos Vinícius de Souza Correa e Danilo Elias Valdes, responsáveis por uma apresentação cultural, mostrando que estão incluídos socialmente, e que "demonstraram potencial e bom alicerce".
Dever de todos
Royer foi homenageado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo trabalho desenvolvido em Corumbá. Em sua palestra destacou os avanços do ECA, os programas desenvolvidos na cidade (entre eles o Habilitar, que realiza um trabalho de reabilitação voltado a crianças e adolescentes com dependência química), o que há necessidade de melhorar (como as casas abrigos devido à demora, muitas vezes, no processo de adoção), além de cobrar participação efetiva da sociedade como um todo.
No entender do magistrado, é preciso fazer cumprir o artigo 4º do ECA que diz que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária", não deixando o problema exclusivamente nas mãos dos poderes públicos.
O prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT) participou da abertura e destacou a relação forte com a Prefeitura de Corumbá e com o Poder Judiciário. Também foi taxativo ao afirmar que "só o Poder Público não consegue resolver este problema. A sociedade precisa estar junto, a exemplo do que ocorre hoje com Corumbá e Ladário", destacou, para lembrar que o programa Habilitar é um espaço também ocupado pelas crianças ladarenses. "Isto é fraternidade, envolvimento", acentuou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Evander Vendramini Duran (PP), elogiou a realização e destacou o trabalho quem vem sendo desenvolvendo pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cobrou maior participação da sociedade, principalmente da família, e que "não adianta apenas estar no ECA, na lei, se não praticarmos".
