As escolas públicas de Corumbá já começaram a receber ofício encaminhado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) com as normas e regras para a concessão do Passe do Estudante. O documento traz informações baseadas no decreto 976 de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o benefício instituído pela lei nº. 2.039, de 30 de abril de 2008. As unidades escolares terão até o dia 10 de março para repassarem as informações sobre os alunos beneficiados e que se encaixam nos pré-requisitos básicos.
O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) assinou o decreto que regulamenta o passe do estudante se comprometendo a facilitar o acesso da população ao ensino formal. A medida vai beneficiar com passe gratuito alunos que moram a uma distância mínima de dois quilômetros de distância da unidade educacional pública em que estiverem matriculados. O documento entrou em vigor em 17 de dezembro de 2011. O decreto estabelece critérios e procedimentos para que o estudante possa utilizar o passe nos serviços de transporte coletivo urbano e rural de Corumbá durante o deslocamento residência/escola e escola/residência.
De acordo com o texto, a concessão do passe será feita pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetrat). Para isso, o estudante precisa comprovar que reside em Corumbá, que está regularmente matriculado em estabelecimento público de ensino e também a distância entre a residência e a instituição. Será assegurada a gratuidade para duas viagens diárias, sendo que a quantidade anual está relacionada com o calendário escolar e o turno. O aluno que estiver matriculado em duas escolas poderá escolher o benefício apenas para uma unidade.
Todas as informações dos beneficiados deverão ser repassadas pela escola até o prazo máximo de 10 de março de cada ano, para o primeiro semestre, e 20 de setembro para o segundo semestre. Além disso, a unidade escolar deverá repassar mensalmente à Agetrat e à empresa concessionária do transporte coletivo urbano a relação com os nomes dos estudantes que continuam frequentando a escola, além dos desistentes ou transferidos. A responsabilidade pela entrega do passe aos estudantes é da instituição de ensino, conforme prevê o decreto.
A fiscalização do cumprimento da regulamentação assinada por Ruiter ficará a cargo da Agetrat. O órgão municipal deve disponibilizar o cadastro dos estudantes e o calendário escolar, para que o passe seja personalizado pela concessionária do transporte coletivo e que a mesma faça a validação do benefício. Além disso, a Agetrat fica responsável pela fiscalização, juntamente com a empresa, pelo uso do passe, inclusive podendo suspendê-lo caso detectado alguma irregularidade.
Conforme o prefeito, a intenção é possibilitar maior mobilidade aos estudantes de Corumbá que necessitam de transporte público, além de incentivar aqueles que pensam em largar os estudos por conta da dificuldade de locomoção. "Queremos facilitar o acesso da população corumbaense ao ensino formal, dando incentivos para que todos possam ter condições de estudar em uma instituição pública em toda a sua plenitude, não precisando gastar nem com o deslocamento até a unidade", observou. Mais informações na Agetrat pelo telefone: 3907-5456 ou 3231-1560.
Gabriela Winkler – Assessoria de Comunicação Institucional
