A Agência Municipal de Trânsito e Transportes (Agetrat) iniciou na manhã desta quinta-feira (05), a implantação de estacionamentos exclusivos para veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldades de locomoção. Ao mesmo tempo, já está disponibilizando os cartões que asseguram livre estacionamento durante as 24 horas do dia, nestes locais. As medidas estão sendo tomadas em cumprimento à Lei nº 2.226, de 23 de novembro de 2011, sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), como também à resolução 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
"A princípio, estamos sinalizando 12 pontos na cidade, especialmente em frentes às agências bancárias, correios, escolas e órgãos públicos, para facilitar o acesso dessas pessoas. Todas as vagas serão privativas e quem não possuir o cartão, se estiver estacionado em um desses locais, será multado", afirmou o diretor-presidente da Agetrat, Gerson Morais.
Ele adiantou que, para uniformizar os procedimentos de fiscalização, foi adotado o modelo da credencial previsto na Lei Municipal, que é válida em todo território nacional. Está sendo emitida somente pela AGETRAT e, exclusivamente, a pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, que deve ser renovada a cada dois anos. Para obter a credencial, o usuário deverá protocolar pedido direto na Agência de Trânsito, contendo a qualificação do deficiente, endereço completo, telefone e outras fontes de referência, além de cópias da carteira de identidade e do comprovante de residência, com apresentação do original, e o laudo médico ou documento equivalente que comprove a deficiência (original).
Os veículos estacionados nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, deverão estar com a credencial sobre o painel, com a frente voltada para cima, em local visível, para efeito de fiscalização. Gerson informa que, a princípio, estão previstas 12 vagas especiais na cidade. O número, no entanto, pode ser aumentado gradativamente.
