A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Corumbá, informa que todas as pessoas atendidas pelo Bolsa Família devem atualizar seus cadastros até o dia 29 de fevereiro de 2012, sob risco de cancelamento do benefício. Para tanto, devem procurar as sedes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região até o final de fevereiro, para evitar cancelamento do pagamento.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda diretamente para as famílias, para garantir o direito humano à alimentação adequada, à educação e à saúde. Além disso, incentiva a educação das crianças e adolescentes e melhora a saúde das crianças, das mulheres grávidas e mães que estão amamentando.
Outra informação importante é que todas as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família devem cumprir exigências estabelecidas pelo Governo Federal, sob risco de terem seus benefícios bloqueados, suspensos ou até mesmo cancelados. As condicionalidades do programa bolsa família se caracterizam principalmente pelos compromissos assumidos, tanto por parte do poder público como pelas próprias famílias atendidas.
São compromissos da família acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 07 anos; acompanhamento das mulheres na faixa etária de 14 a 44 anos; gestantes e nutrizes (lactantes) devem fazer o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebe; todas as crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos devem estar matriculadas e com frequencia escolar mensal mínima de 85% da carga horária, e os estudantes entre 16 e 17 anos, 75%.
Além disso, crianças com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) devem participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e obter frequencia mensal mínima de 85 % da carga horária mensal. O Poder Público, por sua vez, é obrigado a fazer o acompanhamento das famílias para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades e apresentar ações para as famílias em situação de maior vulnerabilidade social a fim de superar as dificuldades enfrentadas.
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura orienta aquelas famílias em situação de não cumprimento das condicionalidades, para procurar o gestor municipal do Bolsa Família e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua região, para solucionar o problema e evitar que o benefício seja bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.
