O Dia Mundial do Consumidor é comemorado em Corumbá com uma série de avanços que estão resultando em conquistas por parte da população corumbaense. Uma das principais delas foi justamente a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que passou por uma grande transformação por decisão do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), o que faz o órgão ter hoje, reconhecimento da sociedade, que considera como uma instituição que realmente tem defendido os interesses da população.
O Procon em Corumbá é gerenciado pelo advogado Alexandre Carmo Taques Vasconcelos. Ele celebra os avanços, dando ênfase às audiências de conciliações entre consumidores e empresas, bem como as campanhas educativas realizadas na cidade, como forma de conscientizar ainda mais a população sobre os seus direitos. Tudo isto fez crescer a procura que, hoje, supera 30 atendimentos diários. "Só audiências, estamos realizando uma média de 140 ao mês", enfatizou.
Outro ganho importante são as pesquisas realizadas pela equipe do órgão que têm facilitado a vida do consumidor na hora das compras. A próxima será da Páscoa que será realizada antes do final do mês. Alexandre lembra também que o órgão está distribuindo cartilha de orientação à população, bem como realizando palestras distribuindo em praticamente toda a cidade, sempre focando os direitos do consumidor.
A data
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Alexandre lembra que esta data foi escolhida em razão do "famoso discurso" do então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, feito em 15 de março de 1962, quando salientou que "todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido", provocando debates em vários países, sendo considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. A partir de então, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.
Um dos maiores avanços do Código, conforme o gerente do Procon corumbaense, "é o reconhecimento da vulnerabilidade de todo consumidor no mercado de consumo que, em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva e repressão eficiente dos abusos, visa atender às necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo".
Segundo Alexandre, o que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato de ter nascido de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional, mas sim "da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo, tornando-se presente. Por isso, mais importante que a lei é o movimento de defesa do consumidor".
Tendo esses dados como parâmetro, o Procon de Corumbá, conforme o gerente, tem buscado desenvolver seu trabalho com objetivo principal de oferecer aos cidadãos corumbaenses mais um instrumento para o exercício pleno da cidadania. "A recorrência cada vez maior às nossas prestações de serviço pela população mostra-nos que estamos no caminho certo", comemorou.
O Procon funciona na Rua Quinze de Novembro, 400, centro de Corumbá, na Casa da Cidadania, onde uma equipe composta está à disposição da população. O horário de atendimento é das 07h30 às 17h30, ininterruptamente. Os consumidores também podem receber informações pelos telefones 3907-5431 e 3907-5332.
