A temporada de pesca está aberta a partir desta quinta-feira, 1º de março, nos rios do Mato Grosso do Sul. No entanto, dentro do Município de Corumbá, a pesca do dourado é expressamente proibida. É o que estabelece lei municipal sancionada no final do ano passado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie no município por um período de cinco anos.
A lei nº 2.237, de autoria do Executivo municipal, busca garantir a conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável no Pantanal. O projeto foi aprovado pelo Legislativo e teve apoio de pescadores, ribeirinhos e empresários do setor turístico.
"Está começando uma nova era de turismo de pesca", avaliou a presidente da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (ACERT), Joice Santana Marques, quando o prefeito anunciou a medida e encaminhou o então projeto de lei para a Câmara de Vereadores. "A preservação é muito importante para nós. Se acabar o Dourado há um desequilíbrio na natureza. Faltando uma espécie, prejudica completamente toda a pesca, seja ela do turista ou do profissional", complementou a presidente da Colônia de Pesca Z-1, Luciene de Lima, também na época. A Lei do Dourado começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
A Lei 2.237 suspende a pesca do Dourado por cinco anos. O período, no entanto, pode ser revisto à medida que novos estudos técnicos e científicos forneçam subsídios para melhor compreensão de aspectos da biologia pesqueira da espécie, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso sustentável do recurso. A proibição não se aplica à pesca de subsistência e nem aos exemplares oriundos de piscicultura devidamente registrada, desde que acompanhados de comprovante de origem, e à modalidade "pesque e solte" ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes.
Necessidade
A Prefeitura de Corumbá elaborou a lei após inúmeros relatos de pescadores profissionais e amadores, sobre a redução na captura desta espécie nos últimos 10 anos, indicando declínio populacional – o que já motivou lançamento de campanhas na cidade – além da necessidade de disciplinar a utilização dos recursos naturais da ictiofauna no município, no sentido de garantir a sua conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável.
A decisão lembrou anda que esses mesmos relatos mostram também que tem se tornado cada vez mais raro a captura de grandes exemplares de dourado. "Há, portanto, a necessidade de uma ‘moratória' na captura do Dourado pelo período necessário e suficiente para que sejam realizados estudos técnicos e científicos, que irão gerar as informações adicionais para futuras tomadas de decisão", salientou o prefeito Ruiter.
