Os alunos beneficiados pelo Passe Estudantil devem procurar a sede da empresa concessionária, localizada na rua Esmeralda n.º 555 – Conjunto Camalote, para providenciarem a carterinha de identificação, item obrigatório no momento do embarque. O prazo para confecção do documento vai do dia 19, próxima segunda-feira, até o dia 23, sexta-feira. O local funciona das 8h às 12 horas e das 14h às 18 horas.
A carteirinha terá um custo único de R$ 12. Os vales-transporte, com o nome e o período que o aluno estuda, serão gratuitos e entregues mensalmente em cada instituição de ensino. "Tanto as carteirinhas quanto os vales transportes dos alunos que solicitaram o Passe do Estudante serão entregues nas referidas escolas até o dia 30 de março", garantiu o diretor-presidente da Agetrat, Gerson Moraes.
Instituído pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) por meio da lei nº. 2.039, de 30 de abril de 2008 e regulamentado pelo decreto 976, de 11 de outubro de 2011, o Passe Estudantil vai atender 1.873 alunos da rede pública regular de ensino. Está assegurada a gratuidade para duas viagens diárias, sendo que a quantidade anual está relacionada com o calendário escolar e o turno.
O beneficio tem a função de facilitar o acesso da população ao ensino formal, beneficiando com passe gratuito alunos que moram a uma distância mínima de dois quilômetros (matriculados nos períodos diurno e vespertino) ou um quilômetro (noturno) de distância da unidade educacional pública em que estiverem matriculados.
Cada escola deverá repassar mensalmente à Agetrat e à empresa concessionária a relação com os nomes dos estudantes que continuam frequentando a escola, além dos desistentes ou transferidos. A responsabilidade pela entrega do passe aos estudantes é da instituição de ensino. A fiscalização do cumprimento da regulamentação ficará a cargo da Agência Municipal de Trânsito e Transporte.
