Além de pagar salários 18,46% acima do que estabelece a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público de Educação Básica, Corumbá está se adequando gradualmente à legislação no que diz respeito à concessão de 1/3 de hora-atividade. Neste sentido, os professores das Escolas Experimentais de Educação Integral do município já podem dedicar 33% de suas 40 horas aula para atividades extraclasse. Além disso, todos os professores da Rede Municipal de Ensino (REME) têm remuneração a partir de R$ 1.719,20, em início de carreira, bem acima do que determina a lei.
Buscando se adequar integralmente ao dispositivo legal que prevê a concessão da hora-atividade aos professores, sem comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Corumbá caminha na direção de atender as reivindicações da categoria. Para isso, já está elaborando o novo Plano de Cargos e Carreiras para os profissionais da área. De acordo com o secretário municipal de Educação, Hélio de Lima, o documento já está em fase de finalização, e o próximo passo serão as negociações com os sindicatos da categoria.
Conforme Hélio, portanto, o Município atende a lei do piso nacional no que se refere à remuneração e a implantação total da hora-atividade está sendo feita de forma gradual. "Começamos com a implantação nas escolas de tempo integral e, aos poucos, alcançaremos o cumprimento integral da lei", afirmou. Enquanto isso, Corumbá paga um dos maiores salários de Mato Grosso do Sul, bem superior ao previsto na Lei do Piso do Magistério (atualmente de R$ 1.451 por 40 horas semanais), sendo que os valores são ainda maiores conforme o grau de capacitação do profissional.
De acordo com a Lei Complementar nº 143, de 4 de julho de 2011, que dispõe sobre a política de reajuste salarial para os servidores do Poder Executivo de Corumbá, o piso de R$ 1.719,20 é referente ao salário base do professor com magistério, em início de carreira. Para o profissional com graduação, por 40 horas de serviço, o salário-base é de R$ 2.456. Os valores aumentam ainda mais quando o profissional possui pós-graduação, que faz o vencimento subir para R$ 3.131,40; com mestrado, R$ 3.929,60; e com doutorado, R$ 4.912, todos em início de carreira.
Além das escolas em tempo integral, onde o 1/3 de hora-atividade já é uma realidade, nas demais unidades da REME, um professor com carga horária de 20 horas tem direito a quatro horas de atividade. O período remunerado, de duração igual ao da hora de aula, é utilizado pelos educadores para preparação de aulas, correção de provas, pesquisas, atendimento aos pais, entre outras demandas dos educadores. Em Corumbá, os salários pagos a esses profissionais fazem parte de uma política adotada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) de investir no servidor público, buscando reflexo direto no atendimento à população.
Essa política de valorização foi adotada por Ruiter ainda no início de sua primeira gestão, quando encontrou um grave problema no município nesta área. Na época, 1,2 mil servidores recebiam vencimentos que variavam entre R$ 90,45 e R$ 236,16, abaixo do salário mínimo na época (dezembro de 2004), que era de R$ 240. Entre as inúmeras conquistas dos profissionais da Educação, está a Lei Complementar nº 143, que estabeleceu a política de reajuste salarial do Poder Executivo, cujos valores variam de acordo com o nível de qualificação e tempo de serviço do profissional, seguindo a lógica de que quem se capacita mais, ganha mais. Com as políticas adotadas por Ruiter, os salários dos professores da Reme ultrapassam vencimentos dos profissionais do Estado e de escolas privadas de Corumbá.
Além disso, ao remunerar melhor quem possui pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), o prefeito está incentivando a classe a buscar qualificação. Desde 2007, os professores podem pedir até um ano e seis meses de afastamento remunerado para aprimoramento profissional. Logo após o período no meio acadêmico, eles retornam às salas, mais preparados. E o incentivo já surtiu resultados: 73% dos 754 professores efetivos do Município são especialistas.
