Termina nesta quarta-feira (28) o prazo para que os alunos da rede pública regular de ensino beneficiados pelo Passe Estudantil procurem o escritório da empresa concessionária para confeccionar a carteirinha de identificação, pré-requisito básico para o transporte escolar gratuito. Dos 1.873 alunos que tem direito ao benefício, 1.248 já procuraram a empresa até esta segunda-feira (26), de acordo com a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat).
A sede da empresa concessionária fica na rua Esmeralda n.º 555 – Conjunto Camalote. A carteirinha terá um custo único de R$ 12 para arcar com os gastos com o material. Instituído pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) por meio da lei nº. 2.039, de 30 de abril de 2008 e regulamentado pelo decreto 976, de 11 de outubro de 2011, o Passe Estudantil garante a gratuidade para duas viagens diárias, sendo que a quantidade anual está relacionada com o calendário escolar e o turno.
O beneficio tem a função de facilitar o acesso da população ao ensino formal, beneficiando com passe gratuito alunos que moram a uma distância mínima de dois quilômetros (matriculados nos períodos diurno e vespertino) ou um quilômetro (noturno) de distância da unidade educacional pública em que estiverem matriculados.
Cada escola deverá repassar mensalmente à Agetrat e à empresa concessionária a relação com os nomes dos estudantes que continuam frequentando a escola, além dos desistentes ou transferidos. A responsabilidade pela entrega do passe aos estudantes é da instituição de ensino. A fiscalização do cumprimento da regulamentação ficará a cargo da Agência Municipal de Trânsito e Transporte.
