Mais de 70% dos estudantes beneficiados pelo Passe Estudante providenciaram a carteirinha de identificação, documento obrigatório para que aluno possa usufruir da gratuidade no transporte coletivo durante o período de aula. Dos 1.873 estudantes do sistema público regular de ensino beneficiados pelo Passe Estudantil, 1.320 procuraram o escritório da empresa concessionária até a última quarta-feira (28).
"Quem entregou toda a documentação, mas não fez a carteirinha, ainda poderá fazê-la normalmente. Porém a entrega dos passes só será feita posteriormente aos que cumpriram o prazo inicial", explicou o diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Gerson Moraes, reforçando também que novos pedidos poderão ser feitos no segundo semestre deste ano letivo.
Instituído pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) por meio da lei nº. 2.039, de 30 de abril de 2008 e regulamentado pelo decreto 976, de 11 de outubro de 2011, o Passe Estudantil garante a gratuidade para duas viagens diárias, sendo que a quantidade anual está relacionada com o calendário escolar e o turno. O beneficio tem a função de facilitar o acesso da população ao ensino formal.
Foram beneficiando com passe gratuito alunos que moram a uma distância mínima de dois quilômetros (matriculados nos períodos diurno e vespertino) ou um quilômetro (noturno) de distância da unidade educacional pública em que estiverem matriculados. Cada escola deverá repassar mensalmente à Agetrat e à empresa a relação dos estudantes que continuam frequentando a escola, além dos desistentes ou transferidos.
A responsabilidade pela entrega do passe aos estudantes é da instituição de ensino. A fiscalização do cumprimento da regulamentação ficará a cargo da Agência Municipal de Trânsito e Transporte. Os passes e a carteira de identificação serão entregues nas unidades de ensino onde o aluno estiver matriculado.
