Os dependentes químicos que buscarem tratamento no projeto Habilitar, em comunidades terapêuticas e Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (ad) ou outros estabelecimentos de Saúde receberão uma bolsa-auxílio, caso participem de cursos de capacitação profissional promovidos pela Prefeitura de Corumbá. O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) sancionou a lei nº 2.252, de 11 de abril de 2012, que trata sobre a criação do programa "Re-Habilitar".
A iniciativa surgiu da necessidade de estender a atuação dos tratamentos contra dependência química. Atento à necessidade de uma reinserção no mercado de trabalho dessas pessoas, o prefeito Ruiter propôs a lei e, dessa forma, proporciona oportunidade de recomeço para quem busca ajuda para largar o vício de drogas lícitas ou ilícitas. O programa busca justamente dar uma ajuda de custo para que o dependente químico possa fazer uma capacitação e terminar o tratamento com uma nova profissão.
A concessão da Bolsa-Auxílio será feita por meio de participação nos cursos ministrados pela Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e pelos Centros de Formação Profissional. Para evitar recaídas, os grupos de trabalhos a serem desenvolvidos pelas pessoas habilitadas após a conclusão dos cursos, não poderão envolver-se, em hipótese nenhuma, com substâncias psicoativas ou que possam levar a retomada do consumo de drogas.
Durante a realização do programa "Re-Habilitar", a Prefeitura de Corumbá vai adotar meios para que equipes multidisciplinares orientem e prestem assistência psicossociojurídica aos beneficiados. Além disso, a partir da lei, o Município poderá buscar convênios ou instrumentos de cooperação técnica com a União e Estado, bem como com entidades representativas das sociedades civis sem fins lucrativos, entidades de formação profissional vinculadas à entidades sindicais, e com organismos internacionais.
O valor e o prazo para o benefício serão estabelecidos em regulamento, em consonância com a legislação trabalhista. O programa "Re-Habilitar" será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e pela Secretaria Municipal de Saúde, contando com a efetiva participação do Fundo Municipal Antidrogas, do Conselho Municipal Antidrogas e outras entidades e organizações sem fins lucrativos.
A coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, a avaliação do programa "Re-Habilitar"; a realização de estudos para a realidade de mercado à criação de novos cursos e edição das instruções, formulários e modelos de documentos necessários à operacionalização do programa "Reabilitar" estarão a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
