Publicado nesta segunda-feira (21) o decreto nº 1.045, que cria a Comissão para elaboração do projeto da carreira de Gestão de Ações de Assistência e Cidadania. A iniciativa visa suprir a necessidade da Prefeitura de Corumbá de organizar a carreira dos profissionais que são responsáveis pela prestação de serviços e programas ao cidadão.
A comissão será constituída de cinco membros, sendo eles servidores do quadro efetivo da Prefeitura. Ela será composta por profissionais indicados pelas seguintes pastas da Administração Municipal: um pela Escola de Governo; um pela Secretaria Municipal de Finanças e Administração; três pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Após a nomeação da comissão, a mesma terá noventa dias para entregar o projeto de lei que institui a carreira Gestão de Ações de Assistência Social e Cidadania, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Corumbá.
Para o secretário de Assistência Social e Cidadania, Haroldo Cavassa, a iniciativa mostra a valorização que é dada aos servidores da Prefeitura de Corumbá. “É uma conquista. A categoria estava pleiteando por esse projeto, inclusive em nível nacional. Hoje o nosso município é um dos primeiros de Mato Grosso do Sul a implementá-lo efetivamente”, comentou.
Os ocupantes dos futuros cargos e funções da carreira de gestão de ações de Assistência e Cidadania desempenharão as seguintes atividades: coordenação da Política de Assistência Social e das políticas setoriais da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência; execução de ações que promovam a integração familiar e comunitária; elaboração e execução de programas e projetos de inclusão social e cidadania e coordenação, promoção e fiscalização da política de defesa dos direitos de cidadania, sem distinções.
